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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal, os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade da informação.

2ª Instância - Processos encontrados

Dados Resumidos

 
 
 
 
Processos nesta página: 3
NÚMERO TJMG: 1.0701.07.191519-6/001 NUMERAÇÃO ÚNICA: 1915196-21.2007.8.13.0701
Cartório da 1ª Câmara Cível - Pça Milton Campos BAIXADO Principal

Classe:  Agravo de Instrumento Processo Siscom:  701.7.191519
Assunto:  Direito Coletivo < Processo Coletivo < DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Câmara:  1ª CÂMARA CÍVEL
Documento Origem:  070107191519-6 Tipo Documento Origem:  Petição inicial
Data Cadastramento:  10/07/2007 Data Distribuição:  10/07/2007

Agravante(s):  ALAN LAIO CARDOSO DOS SANTOS
Agravado(a)(s):  MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Última(s) Movimentação(ões):
  Baixa definitiva à Comarca de Origem    28/11/2008     AG STF 100070
  Remetidos os autos à Comarca de Origem    09/07/2008     AUTOS PRINCIPAIS
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    01/10/2007     1.0701.07.191519-6/002

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Consulta realizada em 20/08/2025 às 04:49:41
NÚMERO TJMG: 1.0701.07.191519-6/002 NUMERAÇÃO ÚNICA: 1915196-21.2007.8.13.0701
4º Cartório de Recursos a Outros Tribunais - Unid. Goiás BAIXADO

Classe:  Recurso Extraordinário Processo Siscom:  ..
Assunto:  -
Câmara:  PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
Tipo Documento Origem:  Petição
Data Cadastramento:  21/09/2007 Data Distribuição:  01/10/2007

Recorrente(s):  MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Recorrido(a)(s):  ALAN LAIO CARDOSO DOS SANTOS

Última(s) Movimentação(ões):
  Recebidos os autos da Procuradoria-Geral Justiça    06/05/2008    
  VISTA à PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA (para)    25/04/2008     Intimação do Despacho do Recurso Especial
  Publicada SÚMULA DO DESPACHO do REC EXTRAORDINÁRIO    25/04/2008     NEGADO SEGUIMENTO

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Consulta realizada em 20/08/2025 às 04:49:41
NÚMERO TJMG: 1.0701.07.191519-6/003 NUMERAÇÃO ÚNICA: 1915196-21.2007.8.13.0701
4º Cartório de Recursos a Outros Tribunais - Unid. Goiás BAIXADO

Classe:  Agravo Instrumento - STF Processo Siscom:  ..
Assunto:  -
Câmara:  PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
Tipo Documento Origem:  Petição
Data Cadastramento:  06/05/2008 Data Distribuição:  14/05/2008

Agravante(s):  MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Agravado(a)(s):  ALAN LAIO CARDOSO DOS SANTOS

Última(s) Movimentação(ões):
  Recebidos,vindos do STJ ou STF,tendo como Decisão:    26/11/2008     Negaram seguimento
  Remetidos os autos    24/11/2008 08:46    4º CAROT
  Recebidos no TJMG    24/11/2008 08:46    Unidade do TJMG- Rua Goiás, 229 - Centro Protocolo:615879/2008

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