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2ª Instância - Dados do processo
Expedientes Enviados para Publicação
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Autos remetidos ao Supremo Tribunal Federal, em 09/07/2008,
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Vista a(o)(s) AGRAVADO, pelo prazo legal, para contraminuta de Agravo de Instrumento ao Supremo Tribunal Federal
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Consulta realizada em 16/05/2026 às 09:44:36