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2ª Instância - Dados do processo
Expedientes Enviados para Publicação
NÚMERO TJMG: 1.0701.07.191519-6/001
NUMERAÇÃO ÚNICA: 1915196-21.2007.8.13.0701
Cartório da 1ª Câmara Cível - Pça Milton Campos
BAIXADO
Principal
Data pauta: 26/11/2008
Autos remetidos à comarca de origem, em 28/11/2008 .
AG STF 100070
Data pauta: 31/08/2007
DISPOSITIVO DO ACÓRDÃO:
Rejeitaram preliminar e deram provimento.
Data pauta: 07/08/2007
Reincluídos na pauta de 14/08/2007, às 13:30 horas-Sessão anterior - ADIADO COM PREFERENCIA.
Data pauta: 31/07/2007
Autos incluídos na pauta de julgamento de 07/08/2007, às 13:30 horas
Data pauta: 11/07/2007
SÚMULA DO DESPACHO:
Concedo ao agravante os benefícios da justiça gratuita nesta instância. Não há plausibilidade jurídica na argumentação desenvolvida pelo agravante, razão pela qual descabe suspender os efeitos da decisão recorrida. O caso é relevante e necessita de julgamento mais célere, razão pela qual os autos deverão seguir diretamente à Procuradoria-Geral de Justiça. Des. Alberto Vilas Boas, Relator.
Data pauta: 10/07/2007
Autos DISTRIBUÍDOS ao Des. ALBERTO VILAS BOAS, em 10/07/2007. AUTOS em AUTUAÇÃO na Gerência de DISTRIBUIÇÃO.
