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2ª Instância - Dados do processo

Dados Completos

NÚMERO TJMG: 1.0701.07.191519-6/003 NUMERAÇÃO ÚNICA: 1915196-21.2007.8.13.0701
4º Cartório de Recursos a Outros Tribunais - Unid. Goiás BAIXADO

Câmara:  PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA  
Classe:  Agravo Instrumento - STF Quantidade Apenso: -
Assunto:  -
Data Cadastramento: 06/05/2008 Assistência Judiciária: N
Quantidade Volumes: 2 Recolhimento Taxa: N
Liminar: N Isenção Prévia: Não informado
Setor Tribunal: 4º carot Segredo Justiça: Não
Acordão: - Data Baixa: 26/11/2008
Juiz(a): - Atuação Juiz(a): Não informado
Juiz(a) Coator: - Procurador: -
Relator: Des(a). Cláudio Costa  
Distribuição: Tipo Distribuição: Por cadastramento
Distribuição Anterior: - Protocolo: 2008213032
Classe Origem: - Vara Origem: -
Comarca Origem: Uberaba Processo Siscom: -
Documento Origem: - Tipo Documento Origem: Petição
SITUAÇÃO ATUAL
Última(s) Movimentação(ões):
Recebidos,vindos do STJ ou STF,tendo como Decisão:    26/11/2008    Negaram seguimento
Remetidos os autos    24/11/2008    4º CAROT
Recebidos no TJMG    24/11/2008    Unidade do TJMG- Rua Goiás, 229 - Centro Protocolo:615879/2008

Todos Andamentos Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados
PARTE(S) DO PROCESSO

Agravante(s):  MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Agravado(a)(s):  ALAN LAIO CARDOSO DOS SANTOS

Todas as Partes/Advogados
DOCUMENTOS DO PROCESSO
Acórdãos
Extratos de Julgamento

Consulta realizada em 16/05/2026 às 09:43:49