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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão

2ª Instância - Dados do processo

Dados Completos

NÚMERO TJMG: 1.0701.07.191519-6/001	NUMERAÇÃO ÚNICA: 1915196-21.2007.8.13.0701
Cartório da 1ª Câmara Cível - Pça Milton Campos	BAIXADO	Principal

Câmara: 1ª CÂMARA CÍVEL
Classe: Agravo de Instrumento	Quantidade Apenso: -
Assunto: Direito Coletivo < Processo Coletivo < DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Data Cadastramento: 10/07/2007	Assistência Judiciária: N
Quantidade Volumes: 2	Recolhimento Taxa: N
Liminar: N	Isenção Prévia: Não informado
Setor Tribunal: 1º caciv - upmc	Segredo Justiça: Não
Acordão: 3734/07	Data Baixa: 26/11/2008

Juiz(a): Dr(a). Lènin ignachitti	Atuação Juiz(a): Decisão
Juiz(a) Coator: -	Procurador: -
Relator: Des(a). Alberto Vilas Boas

Distribuição:	Tipo Distribuição: Distribuição por sorteio
Distribuição Anterior: -	Protocolo: 2007302343

Classe Origem: Ação civil pública	Vara Origem: 4ª vara cível
Comarca Origem: Uberaba	Processo Siscom: 701.7.191519
Documento Origem: 070107191519-6	Tipo Documento Origem: Petição inicial

SITUAÇÃO ATUAL

Última(s) Movimentação(ões):

Baixa definitiva à Comarca de Origem	28/11/2008	AG STF 100070
Remetidos os autos à Comarca de Origem	09/07/2008	AUTOS PRINCIPAIS
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial	01/10/2007	1.0701.07.191519-6/002

Todos Andamentos

Expediente(s) Enviado(s) para Publicação

Ligados

PARTE(S) DO PROCESSO

Agravante(s):	ALAN LAIO CARDOSO DOS SANTOS
Agravado(a)(s):	MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Todas as Partes/Advogados

DOCUMENTOS DO PROCESSO

Acórdãos

Extratos de Julgamento

Consulta realizada em 18/12/2025 às 05:44:24