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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal, os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade da informação.

2ª Instância - Processos encontrados

Dados Resumidos

 
 
 
 
Processos nesta página: 5
NÚMERO TJMG: 1.0000.24.306922-6/002 NUMERAÇÃO ÚNICA: 0165080-09.2018.8.13.0079
NÚMERO VERIFICADOR DO ACÓRDÃO: 1000024306922600220261006662
Cartório da 8ª Câmara Criminal - Afonso Pena 1500 ATIVO Principal

Classe:  Embargos de Declaração-Cr Processo Siscom:  ..
Assunto:  Homicídio Qualificado < Crimes contra a vida < DIREITO PENAL
Câmara:  8ª CÂMARA CRIMINAL
Documento Origem:  10000243069226001 Tipo Documento Origem:  Embargos de Declaração
Data Cadastramento:  30/04/2026 Data Distribuição:  04/05/2026

Embargante(s):  LUCAS SILVA DE ARAUJO
Embargado(a)(s):  MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG

Última(s) Movimentação(ões):
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    03/07/2026     004, 005 e 006
  Recebidos os autos    03/07/2026 12:00    1º CAROT
  Remetidos os autos    03/07/2026 15:20    1º CAROT

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados

Consulta realizada em 02/08/2026 às 14:45:51 - (.40)
NÚMERO TJMG: 1.0000.24.306922-6/003 NUMERAÇÃO ÚNICA: 0165080-09.2018.8.13.0079
NÚMERO VERIFICADOR DO ACÓRDÃO: 1000024306922600320261006665
Cartório da 8ª Câmara Criminal - Afonso Pena 1500 ATIVO Principal

Classe:  Embargos de Declaração-Cr Processo Siscom:  ..
Assunto:  Homicídio Qualificado < Crimes contra a vida < DIREITO PENAL
Câmara:  8ª CÂMARA CRIMINAL
Documento Origem:  10000243069226001 Tipo Documento Origem:  Embargos de Declaração-Cr
Data Cadastramento:  01/05/2026 Data Distribuição:  04/05/2026

Embargante(s):  JONATHAN MAGNUN PERES
Embargado(a)(s):  MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG

Última(s) Movimentação(ões):
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    03/07/2026     004, 005 e 006
  Recebidos os autos    03/07/2026 12:00    1º CAROT
  Remetidos os autos    03/07/2026 15:17    1º CAROT

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados

Consulta realizada em 02/08/2026 às 14:45:51 - (.40)
NÚMERO TJMG: 1.0000.24.306922-6/004 NUMERAÇÃO ÚNICA: 0165080-09.2018.8.13.0079
1º Cartório de Recursos a Outros Tribunais - Unid. Goiás ATIVO

Classe:  Recurso Extraordinário Processo Siscom:  ..
Assunto:  Homicídio Qualificado < Crimes contra a vida < DIREITO PENAL
Câmara:  TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
Documento Origem:  10000243069226003 Tipo Documento Origem:  Recurso Extraordinário
Data Cadastramento:  15/06/2026 Data Distribuição:  27/07/2026

Recorrente(s):  JONATHAN MAGNUN PERES
Recorrido(a)(s):  MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Última(s) Movimentação(ões):
  Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência    28/07/2026    
  Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:    28/07/2026 12:00    juízo de admissibilidade Des.(a) Shirley Fenzi Bertão 3º GAVIP
  Sem manifestação da parte    24/07/2026     de PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 23/07/2026 23:59

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Ligados

Consulta realizada em 02/08/2026 às 14:45:51 - (.40)
NÚMERO TJMG: 1.0000.24.306922-6/005 NUMERAÇÃO ÚNICA: 0165080-09.2018.8.13.0079
1º Cartório de Recursos a Outros Tribunais - Unid. Goiás ATIVO

Classe:  Recurso Especial Processo Siscom:  ..
Assunto:  Homicídio Qualificado < Crimes contra a vida < DIREITO PENAL
Câmara:  TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
Documento Origem:  10000243069226003 Tipo Documento Origem:  Recurso Especial
Data Cadastramento:  15/06/2026 Data Distribuição:  03/07/2026

Recorrente(s):  JONATHAN MAGNUN PERES
Recorrido(a)(s):  MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Última(s) Movimentação(ões):
  Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência    27/07/2026    
  Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:    27/07/2026 12:00    juízo de admissibilidade Des.(a) Shirley Fenzi Bertão 3º GAVIP
  Sem manifestação da parte    24/07/2026     de PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 23/07/2026 23:59

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Ligados

Consulta realizada em 02/08/2026 às 14:45:51 - (.40)
NÚMERO TJMG: 1.0000.24.306922-6/006 NUMERAÇÃO ÚNICA: 0165080-09.2018.8.13.0079
1º Cartório de Recursos a Outros Tribunais - Unid. Goiás ATIVO

Classe:  Recurso Especial Processo Siscom:  ..
Assunto:  Homicídio Qualificado < Crimes contra a vida < DIREITO PENAL
Câmara:  TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
Documento Origem:  10000243069226002 Tipo Documento Origem:  Recurso Especial
Data Cadastramento:  22/06/2026 Data Distribuição:  27/07/2026

Recorrente(s):  LUCAS SILVA DE ARAUJO
Recorrido(a)(s):  MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Última(s) Movimentação(ões):
  Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência    28/07/2026    
  Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:    28/07/2026 12:00    juízo de admissibilidade Des.(a) Shirley Fenzi Bertão 3º GAVIP
  Sem manifestação da parte    24/07/2026     de PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 23/07/2026 23:59

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Ligados

Consulta realizada em 02/08/2026 às 14:45:51 - (.40)