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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

2ª Instância - Dados do processo

Dados Completos

NÚMERO TJMG: 1.0000.24.306922-6/003 NUMERAÇÃO ÚNICA: 0165080-09.2018.8.13.0079 - Processo Eletrônico
Cartório da 8ª Câmara Criminal - Afonso Pena 1500 ATIVO Principal

Câmara:  8ª CÂMARA CRIMINAL  
Classe:  Embargos de Declaração-Cr Quantidade Apenso: -
Assunto:  Homicídio Qualificado < Crimes contra a vida < DIREITO PENAL
Data Cadastramento: 01/05/2026 Assistência Judiciária: N
Quantidade Volumes: - Recolhimento Taxa: N
Liminar: N Isenção Prévia: Não informado
Setor Tribunal: 8º cacri - uap 1500 Segredo Justiça: Não
Acordão: - Data Baixa: -
Juiz(a): - Atuação Juiz(a): Decisão
Juiz(a) Coator: - Procurador: -
Relator: Des(a). Dirceu Walace Baroni  
Distribuição: Tipo Distribuição: Por cadastramento
Distribuição Anterior: - Protocolo: -
Classe Origem: - Vara Origem: -
Comarca Origem: Contagem Processo Siscom: -
Documento Origem: 10000243069226001 Tipo Documento Origem: Embargos de declaração-cr
SITUAÇÃO ATUAL
Última(s) Movimentação(ões):
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    03/07/2026    004, 005 e 006
Recebidos os autos    03/07/2026    1º CAROT
Remetidos os autos    03/07/2026    1º CAROT

Todos Andamentos Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados
PARTE(S) DO PROCESSO

Embargante(s):  JONATHAN MAGNUN PERES
Embargado(a)(s):  MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG

Todas as Partes/Advogados
DOCUMENTOS DO PROCESSO
Acórdãos
Extratos de Julgamento

Consulta realizada em 02/08/2026 às 15:33:24