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2ª Instância - Dados do processo

Dados Completos

NÚMERO TJMG: 1.0000.24.306922-6/005 NUMERAÇÃO ÚNICA: 0165080-09.2018.8.13.0079 - Processo Eletrônico
1º Cartório de Recursos a Outros Tribunais - Unid. Goiás ATIVO

Câmara:  TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA  
Classe:  Recurso Especial Quantidade Apenso: -
Assunto:  Homicídio Qualificado < Crimes contra a vida < DIREITO PENAL
Data Cadastramento: 15/06/2026 Assistência Judiciária: N
Quantidade Volumes: - Recolhimento Taxa: N
Liminar: N Isenção Prévia: Não informado
Setor Tribunal: 1º carot Segredo Justiça: Não
Acordão: - Data Baixa: -
Juiz(a): - Atuação Juiz(a): Decisão
Juiz(a) Coator: - Procurador: -
Relator: Des(a). Shirley Fenzi Bertão  
Distribuição: Tipo Distribuição: Por cadastramento
Distribuição Anterior: - Protocolo: -
Classe Origem: - Vara Origem: -
Comarca Origem: Contagem Processo Siscom: -
Documento Origem: 10000243069226003 Tipo Documento Origem: Recurso especial
SITUAÇÃO ATUAL
Última(s) Movimentação(ões):
Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência    27/07/2026   
Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:    27/07/2026    juízo de admissibilidade Des.(a) Shirley Fenzi Bertão 3º GAVIP
Sem manifestação da parte    24/07/2026    de PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 23/07/2026 23:59

Todos Andamentos Ligados
PARTE(S) DO PROCESSO

Recorrente(s):  JONATHAN MAGNUN PERES
Recorrido(a)(s):  MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Todas as Partes/Advogados
DOCUMENTOS DO PROCESSO
Acórdãos
Extratos de Julgamento

Consulta realizada em 02/08/2026 às 15:31:39