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| NÚMERO TJMG 1.0000.24.306922-6/002 | NUMERAÇÃO ÚNICA: 0165080-09.2018.8.13.0079 |
| Cartório da 8ª Câmara Criminal - Afonso Pena 1500 | ATIVO |
| Autos reincluídos na pauta de julgamento de | 28/05/2026 13:30 | . RETIRADO DE PAUTA NA SESSÃO DO DIA 21/05/2026. | |
| Retirado de pauta | 21/05/2026 13:30 | Na Sessão | |
| Autos colocados "em mesa" em | 21/05/2026 13:30 | ||
| Julgamento previsto para: | 21/05/2026 13:30 | ||
| Autos devolvidos | 18/05/2026 18:20 | Para serem colocados em "mesa" | |
| Autos conclusos à relatoria, Des. (a) | 18/05/2026 10:00 | Des.(a) Dirceu Walace Baroni | |
| Diligências Cartorárias ou de Ofício | 04/05/2026 | Certificado nos autos que o em. Desembargador Relator, Dirceu Walace Baroni, encontra-se de compensação no período de 04/05/2026 a 08/05/2026 e no período de 11/05/2026 a 15/05/2026 | |
| Petição recursal recebida no Cartório | 30/04/2026 19:14 | Direito Público / Penal - Protocolo Eletrônico: 0165080-09.2018.8.13.0079/002.002 |