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| NÚMERO TJMG 1.0000.24.306922-6/003 | NUMERAÇÃO ÚNICA: 0165080-09.2018.8.13.0079 | |
| Cartório da 8ª Câmara Criminal - Afonso Pena 1500 | ATIVO | Principal |
| Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial | 03/07/2026 | 004, 005 e 006 | |
| Recebidos os autos | 03/07/2026 12:00 | 1º CAROT | |
| Remetidos os autos | 03/07/2026 15:17 | 1º CAROT | |
| Transitado em Julgado | 30/06/2026 23:59 | o v. acórdão para o Ministério Público do Estado de Minas Gerais | |
| Juntada de petição eletrônica | 30/06/2026 09:16 | Protocolo Eletrônico: 0165080-09.2018.8.13.0079/003.005 Documento: Ciência ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO | |
| Juntada de petição eletrônica | 15/06/2026 16:30 | Protocolo Eletrônico: 0165080-09.2018.8.13.0079/005.002 Documentos: Demais Documentos à Instrução, Recurso Especial | |
| Juntada de petição eletrônica | 15/06/2026 16:11 | Protocolo Eletrônico: 0165080-09.2018.8.13.0079/004.002 Documentos: Demais Documentos à Instrução, Recurso Extraordinário | |
| Comunicação enviada ao DJEN | 01/06/2026 | JONATHAN MAGNUN PERES Remessa para ciência do acórdão | |
| Disponibilizado Acórdão para consulta: | 03/06/2026 | A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. | |
| Comunicado o acórdão em: | 01/06/2026 | "REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO." | |
| Comunicação eletrônica enviada: | 28/05/2026 | TRIBUNAL DO JÚRI Motivo: Comunicação | |
| Resultado do julgamento: | 28/05/2026 | Embargos de Declaração não-acolhidos | |
| Autos reincluídos na pauta de julgamento de | 28/05/2026 13:30 | . RETIRADO DE PAUTA NA SESSÃO DO DIA 21/05/2026. | |
| Retirado de pauta | 21/05/2026 13:30 | Na Sessão | |
| Autos colocados "em mesa" em | 21/05/2026 13:30 | ||
| Julgamento previsto para: | 21/05/2026 13:30 | ||
| Autos devolvidos | 18/05/2026 18:20 | Para serem colocados em "mesa" | |
| Autos conclusos à relatoria, Des. (a) | 18/05/2026 10:00 | Des.(a) Dirceu Walace Baroni | |
| Diligências Cartorárias ou de Ofício | 04/05/2026 | Certificado nos autos que o em. Desembargador Relator, Dirceu Walace Baroni, encontra-se de compensação no período de 04/05/2026 a 08/05/2026 e no período de 11/05/2026 a 15/05/2026 | |
| Petição recursal recebida no Cartório | 01/05/2026 12:28 | Direito Público / Penal - Protocolo Eletrônico: 0165080-09.2018.8.13.0079/003.002 |