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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal, os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade da informação.

2ª Instância - Processos encontrados

Dados Resumidos

 
 
 
 
Processos nesta página: 3
NÚMERO TJMG: 1.0000.24.358440-6/001 NUMERAÇÃO ÚNICA: 5001353-11.2019.8.13.0317
NÚMERO VERIFICADOR DO ACÓRDÃO: 1000024358440600120252908345
Cartório da 2ª Câmara Cível - Pça Milton Campos BAIXADO Principal

Classe:  Apelação Cível Processo Siscom:  ..
Assunto:  Enriquecimento ilícito < Improbidade Administrativa < Atos Administrativos < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:  2ª CÂMARA CÍVEL
Documento Origem:  50013531120198130317 Tipo Documento Origem:  Petição inicial
Data Cadastramento:  12/08/2024 Data Distribuição:  12/08/2024

Apelante(s):  MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG
Apelado(a)(s):  MUNICIPIO DE ITABIRA e outros

Última(s) Movimentação(ões):
  Baixa definitiva processo eletrônico    06/03/2026    
  Comunicação eletrônica enviada:    06/03/2026     1ª VARA CÍVEL Motivo: Baixa
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    26/08/2025     002.

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados

Consulta realizada em 07/03/2026 às 09:40:08
NÚMERO TJMG: 1.0000.24.358440-6/002 NUMERAÇÃO ÚNICA: 5001353-11.2019.8.13.0317
3º Cartório de Recursos a Outros Tribunais - Unid. Goiás BAIXADO Principal

Classe:  Recurso Especial Processo Siscom:  ..
Assunto:  Enriquecimento ilícito < Improbidade Administrativa < Atos Administrativos < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:  PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
Documento Origem:  10000243584406001 Tipo Documento Origem:  Recurso Especial
Data Cadastramento:  30/07/2025 Data Distribuição:  26/08/2025

Recorrente(s):  RONALDO MEIRELES DE SENA
Recorrido(a)(s):  MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG
Interessado(a)s:  MUNICIPIO DE ITABIRA

Última(s) Movimentação(ões):
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    15/10/2025     003.
  Juntada de petição eletrônica    15/10/2025 15:41    Protocolo Eletrônico: 5001353-11.2019.8.13.0317/003.002 Documento: Agravo em Recurso Especial
  Juntada de petição eletrônica    03/10/2025 15:41    Protocolo Eletrônico: 5001353-11.2019.8.13.0317/002.006 Documento: Ciência ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados

Consulta realizada em 07/03/2026 às 09:40:08
NÚMERO TJMG: 1.0000.24.358440-6/003 NUMERAÇÃO ÚNICA: 5001353-11.2019.8.13.0317
3º Cartório de Recursos a Outros Tribunais - Unid. Goiás BAIXADO

Classe:  Agravo em Resp Processo Siscom:  ..
Assunto:  Enriquecimento ilícito < Improbidade Administrativa < Atos Administrativos < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:  PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
Documento Origem:  10000243584406002 Tipo Documento Origem:  Agravo de Instrumento - STJ
Data Cadastramento:  15/10/2025 Data Distribuição:  16/10/2025

Agravante(s):  RONALDO MEIRELES DE SENA
Agravado(a)(s):  MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG
Interessado(a)s:  MUNICIPIO DE ITABIRA

Última(s) Movimentação(ões):
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    06/03/2026     001
  Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:    06/03/2026     Não conheceram do recurso
  Diligências Cartorárias ou de Ofício    18/11/2025     Processo eletrônico aguardando retorno de decisão a ser proferida pelo STJ ou STF:

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Ligados

Consulta realizada em 07/03/2026 às 09:40:08