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2ª Instância - Dados do processo

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NÚMERO TJMG 1.0000.24.358440-6/001 NUMERAÇÃO ÚNICA: 5001353-11.2019.8.13.0317
Cartório da 2ª Câmara Cível - Pça Milton Campos ATIVO

  Resultado do julgamento:    01/07/2025    Provido(s)
  Autos incluídos na pauta de julgamento de    01/07/2025 13:30   A sessão será realizada na forma PRESENCIAL- HÍBRIDA, no endereço Av Afonso Pena, nº 4001, Serra, Belo Horizonte/MG, plenário 04. A inscrição para sustentação oral ou assistência poderá será feita pessoalmente antes do início da sessão, ou até quatro horas antes do início da sessão, mediante e-mail ao endereço eletrônico do Cartório (caciv2@tjmg.jus.br). Caso se enquadre nos termos do Art. 937, § 4º do CPC, o advogado poderá solicitar a sua inscrição para sustentação oral ou assistência por videoconferência, desde que o requeira até o dia anterior ao da sessão. Cartório da 2ª Câmara Cível - Laís Miranda Breder Vieira, Escrivã.
  Julgamento previsto para:    01/07/2025 13:30  
  Autos devolvidos    30/05/2025 13:45   Com "pedido de dia" para julgamento
  Autos conclusos à relatoria, Des. (a)    21/01/2025 08:00   Des.(a) Mônica Aragão Martiniano Ferreira e Costa
  Juntada de petição eletrônica    16/12/2024 11:16   Protocolo Eletrônico: 5001353-11.2019.8.13.0317/001.022 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO
  Expedição de    27/11/2024    : Intimação via sistema por motivo de Remessa para parecer. PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
  Despacho proferido    27/11/2024 14:53   Determinou a remessa a Procuradoria Geral de Justiça. Des.(a) Mônica Aragão Martiniano Ferreira e Costa
  Disponibilizada despacho/decisão para consulta:    29/11/2024    A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
  Autos devolvidos    27/11/2024 06:51   : com despacho/decisão 2º CACIV - UPMC
  Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)    12/08/2024 13:10   Des.(a) Mônica Aragão Martiniano Ferreira e Costa 2º CACIV - UPMC
  Liberado para distribuição    12/08/2024 10:50   COTRI
  Remetidos os autos eletrônicos    12/08/2024 10:49   Direito Público / Penal - Protocolo Eletrônico: 5001353-11.2019.8.13.0317/001.019 COTRI
  Recebidos no TJMG    12/08/2024 10:49   Direito Público / Penal - Protocolo Eletrônico: 5001353-11.2019.8.13.0317/001.019

Consulta realizada em 06/07/2025 às 12:47:20