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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

2ª Instância - Dados do processo

Dados Completos

NÚMERO TJMG: 1.0000.24.358440-6/001 NUMERAÇÃO ÚNICA: 5001353-11.2019.8.13.0317 - Processo Eletrônico
Cartório da 2ª Câmara Cível - Pça Milton Campos ATIVO Principal

Câmara:  2ª CÂMARA CÍVEL  
Classe:  Apelação Cível Quantidade Apenso: -
Assunto:  Enriquecimento ilícito < Improbidade Administrativa < Atos Administrativos < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Data Cadastramento: 12/08/2024 Assistência Judiciária: N
Quantidade Volumes: - Recolhimento Taxa: N
Liminar: N Isenção Prévia: Não informado
Setor Tribunal: 2º caciv - upmc Segredo Justiça: Não
Acordão: - Data Baixa: -
Juiz(a): - Atuação Juiz(a): Decisão
Juiz(a) Coator: - Procurador: -
Relator: Des(a). Mônica Aragão Martiniano Ferreira e Costa  
Distribuição: Tipo Distribuição: Distribuição por sorteio
Distribuição Anterior: - Protocolo: -
Classe Origem: Ação civil de improbidade Vara Origem: 1ª vara cível
Comarca Origem: Itabira Processo Siscom: -
Documento Origem: 50013531120198130317 Tipo Documento Origem: Petição inicial
SITUAÇÃO ATUAL
Última(s) Movimentação(ões):
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    26/08/2025    002.
Recebidos os autos    26/08/2025    3º CAROT
Remetidos os autos    25/08/2025    3º CAROT

Todos Andamentos Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados
PARTE(S) DO PROCESSO

Apelante(s):  MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG
Apelado(a)(s):  MUNICIPIO DE ITABIRA e outros

Todas as Partes/Advogados
DOCUMENTOS DO PROCESSO
Acórdãos
Extratos de Julgamento

Consulta realizada em 31/08/2025 às 14:49:10