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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal, os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade da informação.

2ª Instância - Processos encontrados

Dados Resumidos

 
 
 
 
Processos nesta página: 3
NÚMERO TJMG: 1.0000.24.460967-3/001 NUMERAÇÃO ÚNICA: 0000143-09.2023.8.13.0175
NÚMERO VERIFICADOR DO ACÓRDÃO: 1000024460967300120252524875
Cartório da 9ª Câmara Criminal Especializada BAIXADO Principal

Classe:  Apelação Criminal Processo Siscom:  ..
Assunto:  Ameaça < Crimes contra a liberdade pessoal < DIREITO PENAL
Câmara:  9ª Câmara Criminal Especializada
Documento Origem:  00001430920238130175 Tipo Documento Origem:  Petição inicial
Data Cadastramento:  23/10/2024 Data Distribuição:  23/10/2024

Apelante(s):  S.F.M.
Apelado(a)(s):  M.P.M.

Última(s) Movimentação(ões):
  Baixa definitiva processo eletrônico    30/01/2026    
  Comunicação eletrônica enviada:    30/01/2026     SECRETARIA DO JUÍZO Motivo: Baixa
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    28/08/2025     /003

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados

Consulta realizada em 26/06/2026 às 01:56:03 - (.25)
 
NÚMERO TJMG: 1.0000.24.460967-3/002 NUMERAÇÃO ÚNICA: 0000143-09.2023.8.13.0175
NÚMERO VERIFICADOR DO ACÓRDÃO: 1000024460967300220253079357
Cartório da 9ª Câmara Criminal Especializada BAIXADO

Classe:  Embargos de Declaração-Cr Processo Siscom:  ..
Assunto:  Ameaça < Crimes contra a liberdade pessoal < DIREITO PENAL
Câmara:  9ª Câmara Criminal Especializada
Documento Origem:  10000244609673001 Tipo Documento Origem:  Embargos de Declaração-Cr
Data Cadastramento:  16/06/2025 Data Distribuição:  16/06/2025

Embargante(s):  S.F.M.
Embargado(a)(s):  M.P.M.

Última(s) Movimentação(ões):
  Ver movimentações no processo principal    30/01/2026    
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    28/08/2025     /003
  Recebidos os autos    28/08/2025 15:15    1º CAROT

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados

Consulta realizada em 26/06/2026 às 01:56:03 - (.25)
 
NÚMERO TJMG: 1.0000.24.460967-3/003 NUMERAÇÃO ÚNICA: 0000143-09.2023.8.13.0175
1º Cartório de Recursos a Outros Tribunais - Unid. Goiás BAIXADO

Classe:  Recurso Especial Processo Siscom:  ..
Assunto:  Ameaça < Crimes contra a liberdade pessoal < DIREITO PENAL
Câmara:  TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
Documento Origem:  10000244609673001 Tipo Documento Origem:  Recurso Especial
Data Cadastramento:  31/07/2025 Data Distribuição:  28/08/2025

Recorrente(s):  S.F.M.
Recorrido(a)(s):  M.P.E.M.G.

Última(s) Movimentação(ões):
  Ver movimentações no processo principal    30/01/2026    
  Transitado em Julgado    29/01/2026 17:55    para as partes
  Juntada de petição eletrônica    28/01/2026 15:16    Protocolo Eletrônico: 0000143-09.2023.8.13.0175/003.006 Documento: Ciência ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO

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Consulta realizada em 26/06/2026 às 01:56:04 - (.25)