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| NÚMERO TJMG 1.0000.24.460967-3/001 | NUMERAÇÃO ÚNICA: 0000143-09.2023.8.13.0175 | |
| Cartório da 9ª Câmara Criminal Especializada | BAIXADO | Principal |
| Baixa definitiva processo eletrônico | 30/01/2026 | ||||
| Comunicação eletrônica enviada: | 30/01/2026 | SECRETARIA DO JUÍZO Motivo: Baixa | |||
| Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial | 28/08/2025 | /003 | |||
| Recebidos os autos | 28/08/2025 15:15 | 1º CAROT | |||
| Remetidos os autos | 27/08/2025 17:33 | 1º CAROT | |||
| Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial | 27/08/2025 | /003 | |||
| Juntada de petição eletrônica | 31/07/2025 09:33 | Protocolo Eletrônico: 0000143-09.2023.8.13.0175/003.002 Documento: Recurso Especial | |||
| Juntada de petição eletrônica | 09/07/2025 07:19 | Protocolo Eletrônico: 0000143-09.2023.8.13.0175/001.025 Documento: Ciência ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO | |||
| Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial | 16/06/2025 | /002 | |||
| Juntada de petição eletrônica | 16/06/2025 16:35 | Protocolo Eletrônico: 0000143-09.2023.8.13.0175/002.002 Documento: Embargos de Declaração Criminal | |||
| Comunicação eletrônica enviada: | 12/06/2025 | SECRETARIA DO JUÍZO Motivo: Remessa para ciência do acórdão | |||
| Comunicação enviada ao DJEN | 12/06/2025 | SEBASTIAO FABIANO DE MIRANDA Publicação de acórdão | |||
| Disponibilizado Acórdão para consulta: | 16/06/2025 | A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. | |||
| Comunicado o acórdão em: | 12/06/2025 | "NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO." | |||
| Resultado do julgamento: | 11/06/2025 | Não provido(s) | |||
| Designado para julgamento virtual | 11/06/2025 10:00 | ||||
| Autos devolvidos | 22/05/2025 14:25 | : | |||
| Autos conclusos à relatoria, Des. (a) | 10/03/2025 09:47 | Des.(a) Walner Barbosa Milward de Azevedo | |||
| Juntada de petição eletrônica | 28/02/2025 15:07 | Protocolo Eletrônico: 0000143-09.2023.8.13.0175/001.022 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO | |||
| Sem manifestação da parte | 21/02/2025 | de PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 20/02/2025 23:59 | |||
| Expedição de | 21/02/2025 | : email solicitando a devolução de autos da PGJ. | |||
| Expedição de | 14/02/2025 | : email solicitando a devolução de autos da PGJ. | |||
| Expedição de | 13/01/2025 | : Intimação via sistema por motivo de Remessa para parecer. PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS | |||
| Despacho proferido | 13/01/2025 17:45 | Determino a remessa dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça. Após, conclusos. Des.(a) Walner Barbosa Milward de Azevedo | |||
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: | 15/01/2025 | A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. | ||
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| Autos devolvidos | 13/01/2025 17:40 | : com despacho/decisão | |||
| Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) | 23/10/2024 10:54 | Des.(a) Walner Barbosa Milward de Azevedo 9º CACRIESP-UAP 1500 | |||
| Liberado para distribuição | 23/10/2024 08:47 | COAPUB | |||
| Remetidos os autos eletrônicos | 23/10/2024 08:42 | Especializada Criminal - Protocolo Eletrônico: 0000143-09.2023.8.13.0175/001.018 COAPUB | |||
| Recebidos no TJMG | 23/10/2024 08:42 | Especializada Criminal - Protocolo Eletrônico: 0000143-09.2023.8.13.0175/001.018 | |||