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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

2ª Instância - Dados do processo

Dados Completos

NÚMERO TJMG: 1.0000.24.460967-3/002 NUMERAÇÃO ÚNICA: 0000143-09.2023.8.13.0175 - Processo Eletrônico
Cartório da 9ª Câmara Criminal Especializada BAIXADO

Câmara:  9ª Câmara Criminal Especializada  
Classe:  Embargos de Declaração-Cr Quantidade Apenso: -
Assunto:  Ameaça < Crimes contra a liberdade pessoal < DIREITO PENAL
Data Cadastramento: 16/06/2025 Assistência Judiciária: S
Quantidade Volumes: - Recolhimento Taxa: N
Liminar: N Isenção Prévia: Assistência Judiciaria
Setor Tribunal: 9º cacriesp-uap 1500 Segredo Justiça: Não
Acordão: - Data Baixa: 30/01/2026
Juiz(a): - Atuação Juiz(a): Decisão
Juiz(a) Coator: - Procurador: -
Relator: Des(a). Walner Barbosa Milward de Azevedo  
Distribuição: Tipo Distribuição: Por cadastramento
Distribuição Anterior: - Protocolo: -
Classe Origem: - Vara Origem: -
Comarca Origem: Conceição do mato dentro Processo Siscom: -
Documento Origem: 10000244609673001 Tipo Documento Origem: Embargos de declaração-cr
SITUAÇÃO ATUAL
Última(s) Movimentação(ões):
Ver movimentações no processo principal    30/01/2026   
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    28/08/2025    /003
Recebidos os autos    28/08/2025    1º CAROT

Todos Andamentos Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados
PARTE(S) DO PROCESSO

Embargante(s):  S.F.M.
Embargado(a)(s):  M.P.M.

Todas as Partes/Advogados
DOCUMENTOS DO PROCESSO
Acórdãos
Extratos de Julgamento

Consulta realizada em 26/06/2026 às 03:11:12