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| NÚMERO TJMG 1.0000.24.460967-3/002 | NUMERAÇÃO ÚNICA: 0000143-09.2023.8.13.0175 |
| Cartório da 9ª Câmara Criminal Especializada | BAIXADO |
| Ver movimentações no processo principal | 30/01/2026 | ||||
| Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial | 28/08/2025 | /003 | |||
| Recebidos os autos | 28/08/2025 15:15 | 1º CAROT | |||
| Remetidos os autos | 27/08/2025 17:33 | 1º CAROT | |||
| Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial | 27/08/2025 | /003 | |||
| Juntada de petição eletrônica | 20/08/2025 07:18 | Protocolo Eletrônico: 0000143-09.2023.8.13.0175/002.007 Documento: Ciência ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO | |||
| Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial | 19/08/2025 | 003 | |||
| Comunicação eletrônica enviada: | 24/07/2025 | SECRETARIA DO JUÍZO Motivo: Remessa para ciência do acórdão | |||
| Comunicação enviada ao DJEN | 24/07/2025 | SEBASTIAO FABIANO DE MIRANDA Publicação de acórdão | |||
| Disponibilizado Acórdão para consulta: | 28/07/2025 | A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. | |||
| Comunicado o acórdão em: | 24/07/2025 | "REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO" | |||
| Resultado do julgamento: | 23/07/2025 | Embargos de Declaração não-acolhidos | |||
| Designado para julgamento virtual | 23/07/2025 10:00 | ||||
| Autos devolvidos | 18/07/2025 14:04 | : | |||
| Autos conclusos à relatoria, Des. (a) | 03/07/2025 07:30 | Des.(a) Walner Barbosa Milward de Azevedo | |||
| Juntada de petição eletrônica | 02/07/2025 15:15 | Protocolo Eletrônico: 0000143-09.2023.8.13.0175/002.004 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO | |||
| Expedição de | 23/06/2025 | : Intimação via sistema por motivo de Remessa para impugnação aos embargos declaratórios com efeitos infringentes. PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS | |||
| Despacho proferido | 23/06/2025 16:25 | Des.(a) Walner Barbosa Milward de Azevedo | |||
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: | 25/06/2025 | A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. | ||
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| Autos devolvidos | 23/06/2025 15:32 | : | |||
| Autos conclusos à relatoria, Des. (a) | 23/06/2025 07:03 | Des.(a) Walner Barbosa Milward de Azevedo | |||
| Petição recursal recebida no Cartório | 16/06/2025 16:35 | Direito Público / Penal - Protocolo Eletrônico: 0000143-09.2023.8.13.0175/002.002 | |||