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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal, os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade da informação.

2ª Instância - Processos encontrados

Dados Resumidos

 
 
 
 
Processos nesta página: 3
NÚMERO TJMG: 1.0000.24.282491-0/002 NUMERAÇÃO ÚNICA: 2824910-50.2024.8.13.0000
NÚMERO VERIFICADOR DO ACÓRDÃO: 1000024282491000220253085857
Segundo Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500 ATIVO Principal

Classe:  Embargos de Declaração-Cv Processo Siscom:  ..
Assunto:  Gratificações de Atividade < Sistema Remuneratório e Benefícios < Servidor Público Civil < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:  1ª Seção Cível
Documento Origem:  10000242824910001 Tipo Documento Origem:  Embargos de Declaração
Data Cadastramento:  28/04/2025 Data Distribuição:  30/04/2025

Embargante(s):  ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Embargado(a)(s):  BRUNO DIARTE FOSCARINI

Última(s) Movimentação(ões):
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    19/03/2026     1.0000.24.282491-0/004
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    07/11/2025     1.0000.24.282491-0/003
  Recebidos os autos    07/11/2025 11:56    2º CAROT

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados

Consulta realizada em 10/10/2026 às 03:43:35 - (.15)
NÚMERO TJMG: 1.0000.24.282491-0/003 NUMERAÇÃO ÚNICA: 2824910-50.2024.8.13.0000
2º Cartório de Recursos a Outros Tribunais - Unid. Goiás ATIVO Principal

Classe:  Recurso Especial Processo Siscom:  ..
Assunto:  Gratificações de Atividade < Sistema Remuneratório e Benefícios < Servidor Público Civil < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:  PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
Documento Origem:  10000242824910002 Tipo Documento Origem:  Recurso Especial
Data Cadastramento:  19/09/2025 Data Distribuição:  02/07/2026

Recorrente(s):  ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Recorrido(a)(s):  BRUNO DIARTE FOSCARINI
Interessado(s):  1ª SEÇÃO CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS

Última(s) Movimentação(ões):
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    19/03/2026     1.0000.24.282491-0/004
  Juntada de petição eletrônica    15/03/2026 20:01    Protocolo Eletrônico: 2824910-50.2024.8.13.0000/004.002 Documento: Agravo em Recurso Especial
  Comunicação enviada ao DJEN    27/01/2026     BRUNO DIARTE FOSCARINI Remessa para ciência do despacho/decisão

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados

Consulta realizada em 10/10/2026 às 03:43:35 - (.15)
NÚMERO TJMG: 1.0000.24.282491-0/004 NUMERAÇÃO ÚNICA: 2824910-50.2024.8.13.0000
2º Cartório de Recursos a Outros Tribunais - Unid. Goiás ATIVO

Classe:  Agravo em Resp Processo Siscom:  ..
Assunto:  Gratificações de Atividade < Sistema Remuneratório e Benefícios < Servidor Público Civil < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:  PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
Documento Origem:  10000242824910003 Tipo Documento Origem:  Agravo de Instrumento - STJ
Data Cadastramento:  15/03/2026 Data Distribuição:  02/07/2026

Agravante(s):  ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Agravado(a)(s):  BRUNO DIARTE FOSCARINI
Interessado(a)s:  1ª SEÇÃO CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS

Última(s) Movimentação(ões):
  Diligências Cartorárias ou de Ofício    29/04/2026     Processo eletrônico aguardando retorno de decisão a ser proferida pelo STJ ou STF:
  Recebidos os autos    29/04/2026 17:05   
  Remetidos os autos    28/04/2026 11:26    2º CAROT

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados

Consulta realizada em 10/10/2026 às 03:43:35 - (.15)