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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

2ª Instância - Dados do processo

Dados Completos

NÚMERO TJMG: 1.0000.24.282491-0/002 NUMERAÇÃO ÚNICA: 2824910-50.2024.8.13.0000 - Processo Eletrônico
Segundo Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500 ATIVO Principal

Câmara:  1ª Seção Cível  
Classe:  Embargos de Declaração-Cv Quantidade Apenso: -
Assunto:  Gratificações de Atividade < Sistema Remuneratório e Benefícios < Servidor Público Civil < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Data Cadastramento: 28/04/2025 Assistência Judiciária: N
Quantidade Volumes: - Recolhimento Taxa: N
Liminar: N Isenção Prévia: Não informado
Setor Tribunal: 2º cafes - 355 Segredo Justiça: Não
Acordão: - Data Baixa: -
Juiz(a): - Atuação Juiz(a): Decisão
Juiz(a) Coator: - Procurador: -
Relator: Des(a). Carlos Levenhagen  
Distribuição: Tipo Distribuição: Por cadastramento
Distribuição Anterior: - Protocolo: -
Classe Origem: - Vara Origem: Tr exclus civ 2ºtit
Comarca Origem: Belo horizonte Processo Siscom: -
Documento Origem: 10000242824910001 Tipo Documento Origem: Embargos de declaração
SITUAÇÃO ATUAL
Última(s) Movimentação(ões):
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    19/03/2026    1.0000.24.282491-0/004
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    07/11/2025    1.0000.24.282491-0/003
Recebidos os autos    07/11/2025    2º CAROT

Todos Andamentos Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados
PARTE(S) DO PROCESSO

Embargante(s):  ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Embargado(a)(s):  BRUNO DIARTE FOSCARINI

Todas as Partes/Advogados
DOCUMENTOS DO PROCESSO
Acórdãos
Extratos de Julgamento

Consulta realizada em 10/10/2026 às 04:20:52