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2ª Instância - Dados do processo

Dados Completos


NÚMERO TJMG: 1.0000.24.282491-0/003 NUMERAÇÃO ÚNICA: 2824910-50.2024.8.13.0000 - Processo Eletrônico
2º Cartório de Recursos a Outros Tribunais - Unid. Goiás ATIVO Principal

Câmara:  PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA  
Classe:  Recurso Especial Quantidade Apenso: -
Assunto:  Gratificações de Atividade < Sistema Remuneratório e Benefícios < Servidor Público Civil < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Data Cadastramento: 19/09/2025 Assistência Judiciária: N
Quantidade Volumes: - Recolhimento Taxa: N
Liminar: N Isenção Prévia: Não informado
Setor Tribunal: 2º carot Segredo Justiça: Não
Acordão: - Data Baixa: -

Juiz(a): - Atuação Juiz(a): Decisão
Juiz(a) Coator: - Procurador: -
Relator: Des(a). Márcio Idalmo Santos Miranda  
Relator Anterior: Des(a). Marcos Lincoln  

Distribuição: Tipo Distribuição: Por cadastramento
Distribuição Anterior: ; 07/11/2025 Protocolo: -

Classe Origem: - Vara Origem: Tr exclus civ 2ºtit
Comarca Origem: Belo horizonte Processo Siscom: -
Documento Origem: 10000242824910002 Tipo Documento Origem: Recurso especial

SITUAÇÃO ATUAL
Última(s) Movimentação(ões):
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    19/03/2026    1.0000.24.282491-0/004
Juntada de petição eletrônica    15/03/2026    Protocolo Eletrônico: 2824910-50.2024.8.13.0000/004.002 Documento: Agravo em Recurso Especial
Comunicação enviada ao DJEN    27/01/2026    BRUNO DIARTE FOSCARINI Remessa para ciência do despacho/decisão

Todos Andamentos Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados

PARTE(S) DO PROCESSO

Recorrente(s):  ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Recorrido(a)(s):  BRUNO DIARTE FOSCARINI
Interessado(s):  1ª SEÇÃO CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS

Todas as Partes/Advogados

DOCUMENTOS DO PROCESSO
Acórdãos
Extratos de Julgamento

Consulta realizada em 10/10/2026 às 04:20:53