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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal, os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade da informação.

2ª Instância - Processos encontrados

Dados Resumidos

 
 
 
 
Processos nesta página: 4
NÚMERO TJMG: 1.0000.20.484218-1/004 NUMERAÇÃO ÚNICA: 5075377-79.2020.8.13.0024
NÚMERO VERIFICADOR DO ACÓRDÃO: 1000020484218100420261095838
Primeiro Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500 ATIVO Principal

Classe:  IAC - Cv Processo Siscom:  ..
Assunto:  Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância < Servidor Público Civil < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:  ÓRGÃO ESPECIAL
Documento Origem:  10000204842181003 Tipo Documento Origem:  Incid. Assunção de Competência
Data Cadastramento:  07/04/2025 Data Distribuição:  14/04/2025

Suscitante:  1ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
Suscitado(a):  ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Interessado(a)s:  ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Amicus curiae:  SINDEPO / MINAS - SINDICATO DOS DELEGADOS DE POLÍCIA CIVIL DE MINAS GERAIS e outros

Última(s) Movimentação(ões):
  Diligências Cartorárias ou de Ofício    29/07/2026     Sobrestado o processamento até o julgamento final do RESP-2229594/MG, Tema 01445, em tramitação no Superior Tribunal de Justiça.
  Comunicação eletrônica enviada:    29/07/2026     à AGE.
  Comunicação enviada ao DJEN    29/07/2026     SINDEPO / MINAS - SINDICATO DOS DELEGADOS DE POLÍCIA CIVIL DE MINAS GERAIS Remessa para ciência do despacho/decisão

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados

Consulta realizada em 10/10/2026 às 01:27:24 - (.25)
NÚMERO TJMG: 1.0000.20.484218-1/005 NUMERAÇÃO ÚNICA: 5075377-79.2020.8.13.0024
NÚMERO VERIFICADOR DO ACÓRDÃO: 1000020484218100520261749426
Primeiro Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500 ATIVO Principal

Classe:  Embargos de Declaração-Cv Processo Siscom:  ..
Assunto:  Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância < Servidor Público Civil < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:  ÓRGÃO ESPECIAL
Documento Origem:  10000204842181004 Tipo Documento Origem:  Embargos de Declaração
Data Cadastramento:  21/07/2026 Data Distribuição:  22/07/2026

Embargante(s):  MARCOS AURELIO DA SILVA
Embargado(a)(s):  ESTADO DE MINAS GERAIS e outros

Última(s) Movimentação(ões):
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    09/10/2026     RESP 006 e REXT 007
  Juntada de petição eletrônica    09/10/2026 00:55    Protocolo Eletrônico: 5075377-79.2020.8.13.0024/007.002 Documento: Recurso Extraordinário
  Juntada de petição eletrônica    08/10/2026 23:17    Protocolo Eletrônico: 5075377-79.2020.8.13.0024/006.002 Documento: Recurso Especial

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados

Consulta realizada em 10/10/2026 às 01:27:24 - (.25)
NÚMERO TJMG: 1.0000.20.484218-1/006 NUMERAÇÃO ÚNICA: 5075377-79.2020.8.13.0024
Primeiro Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500 ATIVO

Classe:  Recurso Especial Processo Siscom:  ..
Assunto:  Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância < Servidor Público Civil < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara: 
Documento Origem:  10000204842181005 Tipo Documento Origem:  Recurso Especial
Data Cadastramento:  08/10/2026

Recorrente(s):  MARCOS AURELIO DA SILVA
Recorrido(a)(s):  ESTADO DE MINAS GERAIS

Última(s) Movimentação(ões):
  Petição recursal recebida no Cartório    08/10/2026 23:17    Direito Público / Penal - Protocolo Eletrônico: 5075377-79.2020.8.13.0024/006.002

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Ligados

Consulta realizada em 10/10/2026 às 01:27:24 - (.25)
NÚMERO TJMG: 1.0000.20.484218-1/007 NUMERAÇÃO ÚNICA: 5075377-79.2020.8.13.0024
Primeiro Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500 ATIVO

Classe:  Recurso Extraordinário Processo Siscom:  ..
Assunto:  Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância < Servidor Público Civil < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara: 
Documento Origem:  10000204842181005 Tipo Documento Origem:  Recurso Extraordinário
Data Cadastramento:  09/10/2026

Recorrente(s):  MARCOS AURELIO DA SILVA
Recorrido(a)(s):  ESTADO DE MINAS GERAIS

Última(s) Movimentação(ões):
  Petição recursal recebida no Cartório    09/10/2026 00:55    Direito Público / Penal - Protocolo Eletrônico: 5075377-79.2020.8.13.0024/007.002

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Ligados

Consulta realizada em 10/10/2026 às 01:27:24 - (.25)