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2ª Instância - Dados do processo

Dados Completos

NÚMERO TJMG: 1.0000.20.484218-1/004 NUMERAÇÃO ÚNICA: 5075377-79.2020.8.13.0024 - Processo Eletrônico
Primeiro Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500 ATIVO Principal

Câmara:  ÓRGÃO ESPECIAL  
Classe:  IAC - Cv Quantidade Apenso: -
Assunto:  Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância < Servidor Público Civil < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Data Cadastramento: 07/04/2025 Assistência Judiciária: S
Quantidade Volumes: - Recolhimento Taxa: N
Liminar: N Isenção Prévia: Assistência Judiciaria
Setor Tribunal: 1º cafes - 300 Segredo Justiça: Não
Acordão: - Data Baixa: -
Juiz(a): - Atuação Juiz(a): Decisão
Juiz(a) Coator: - Procurador: -
Relator: Des(a). Cláudia Maia  
Relator Anterior: Des(a). Wilson Benevides  
Distribuição: Tipo Distribuição: Redistribuição por sorteio
Distribuição Anterior: ; 09/04/2025 Protocolo: -
Classe Origem: - Vara Origem: -
Comarca Origem: Belo horizonte Processo Siscom: -
Documento Origem: 10000204842181003 Tipo Documento Origem: Incid. assunção de competência
SITUAÇÃO ATUAL
Última(s) Movimentação(ões):
Diligências Cartorárias ou de Ofício    29/07/2026    Sobrestado o processamento até o julgamento final do RESP-2229594/MG, Tema 01445, em tramitação no Superior Tribunal de Justiça.
Comunicação eletrônica enviada:    29/07/2026    à AGE.
Comunicação enviada ao DJEN    29/07/2026    SINDEPO / MINAS - SINDICATO DOS DELEGADOS DE POLÍCIA CIVIL DE MINAS GERAIS Remessa para ciência do despacho/decisão

Todos Andamentos Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados
PARTE(S) DO PROCESSO

Suscitante:  1ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
Suscitado(a):  ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Interessado(a)s:  ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Amicus curiae:  SINDEPO / MINAS - SINDICATO DOS DELEGADOS DE POLÍCIA CIVIL DE MINAS GERAIS e outros

Todas as Partes/Advogados
DOCUMENTOS DO PROCESSO
Acórdãos
Extratos de Julgamento

Consulta realizada em 10/10/2026 às 01:27:21