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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal, os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade da informação.

2ª Instância - Processos encontrados

Dados Resumidos

 
 
 
 
Processos nesta página: 5
NÚMERO TJMG: 1.0000.22.069300-6/003 NUMERAÇÃO ÚNICA: 5002543-44.2022.8.13.0433
NÚMERO VERIFICADOR DO ACÓRDÃO: 100002206930060032025181487
Cartório da 6ª Câmara Cível - Pça Milton Campos BAIXADO Principal

Classe:  Ap Cível/Rem Necessária Processo Siscom:  ..
Assunto:  Demissão ou Exoneração < Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância < Servidor Público Civil < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:  6ª CÂMARA CÍVEL
Documento Origem:  50025434420228130433 Tipo Documento Origem:  Petição inicial
Data Cadastramento:  07/06/2023 Data Distribuição:  07/06/2023

Remetente:  JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA FAZENDA PÚBLICA E FALÊNCIAS DE MONTES CLAROS
Apelante(s):  ESTADO DE MINAS GERAIS
Apelado(a)(s):  JONAIR SOARES E SILVA

Última(s) Movimentação(ões):
  Baixa definitiva processo eletrônico    01/09/2026    
  Comunicação eletrônica enviada:    01/09/2026     1ª FAZ/EMPRESARIAL Motivo: Baixa
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    25/07/2025     /005 e /006

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados

Consulta realizada em 08/11/2026 às 08:12:16 - (.25)
NÚMERO TJMG: 1.0000.22.069300-6/004 NUMERAÇÃO ÚNICA: 5002543-44.2022.8.13.0433
NÚMERO VERIFICADOR DO ACÓRDÃO: 1000022069300600420251404346
Cartório da 6ª Câmara Cível - Pça Milton Campos BAIXADO Principal

Classe:  Embargos de Declaração-Cv Processo Siscom:  ..
Assunto:  Demissão ou Exoneração < Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância < Servidor Público Civil < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:  6ª CÂMARA CÍVEL
Documento Origem:  10000220693006003 Tipo Documento Origem:  Embargos de Declaração
Data Cadastramento:  14/02/2025 Data Distribuição:  17/02/2025

Embargante(s):  JONAIR SOARES E SILVA
Embargado(a)(s):  ESTADO DE MINAS GERAIS

Última(s) Movimentação(ões):
  Ver movimentações no processo principal    01/09/2026     /003
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    25/07/2025     /005 e /006
  Recebidos os autos    25/07/2025 19:00    4º CAROT

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Consulta realizada em 08/11/2026 às 08:12:16 - (.25)
NÚMERO TJMG: 1.0000.22.069300-6/005 NUMERAÇÃO ÚNICA: 5002543-44.2022.8.13.0433
4º Cartório de Recursos a Outros Tribunais - Unid. Goiás BAIXADO Principal

Classe:  Recurso Especial Processo Siscom:  ..
Assunto:  Demissão ou Exoneração < Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância < Servidor Público Civil < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:  PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
Documento Origem:  10000220693006004 Tipo Documento Origem:  Recurso Especial
Data Cadastramento:  30/05/2025 Data Distribuição:  02/07/2026

Recorrente(s):  JONAIR SOARES E SILVA
Recorrido(a)(s):  ESTADO DE MINAS GERAIS

Última(s) Movimentação(ões):
  Ver movimentações no processo principal    01/09/2026     /003
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    21/10/2025     /007
  Juntada de petição eletrônica    10/10/2025 14:05    Protocolo Eletrônico: 5002543-44.2022.8.13.0433/007.002 Documento: Agravo em Recurso Especial

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Consulta realizada em 08/11/2026 às 08:12:16 - (.25)
NÚMERO TJMG: 1.0000.22.069300-6/006 NUMERAÇÃO ÚNICA: 5002543-44.2022.8.13.0433
4º Cartório de Recursos a Outros Tribunais - Unid. Goiás BAIXADO

Classe:  Recurso Extraordinário Processo Siscom:  ..
Assunto:  Demissão ou Exoneração < Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância < Servidor Público Civil < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:  PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
Documento Origem:  10000220693006004 Tipo Documento Origem:  Recurso Extraordinário
Data Cadastramento:  30/05/2025 Data Distribuição:  02/07/2026

Recorrente(s):  JONAIR SOARES E SILVA
Recorrido(a)(s):  ESTADO DE MINAS GERAIS

Última(s) Movimentação(ões):
  Ver movimentações no processo principal    01/09/2026     /003
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    16/10/2025     /007
  Transitado em Julgado    16/10/2025 10:00   

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Consulta realizada em 08/11/2026 às 08:12:16 - (.25)
NÚMERO TJMG: 1.0000.22.069300-6/007 NUMERAÇÃO ÚNICA: 5002543-44.2022.8.13.0433
4º Cartório de Recursos a Outros Tribunais - Unid. Goiás BAIXADO

Classe:  Agravo em Resp Processo Siscom:  ..
Assunto:  Demissão ou Exoneração < Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância < Servidor Público Civil < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:  PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
Documento Origem:  10000220693006005 Tipo Documento Origem:  Agravo de Instrumento - STJ
Data Cadastramento:  10/10/2025 Data Distribuição:  02/07/2026

Agravante(s):  JONAIR SOARES E SILVA
Agravado(a)(s):  ESTADO DE MINAS GERAIS

Última(s) Movimentação(ões):
  Ver movimentações no processo principal    01/09/2026     /003
  Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:    01/09/2026     Não conheceram do recurso
  Juntada de documento    01/09/2026     : Decisão do STJ.

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Consulta realizada em 08/11/2026 às 08:12:16 - (.25)