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Baixa definitiva processo eletrônico |
01/09/2026
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Comunicação eletrônica enviada: |
01/09/2026
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1ª FAZ/EMPRESARIAL Motivo: Baixa |
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Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial |
25/07/2025
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/005 e /006 |
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Recebidos os autos |
25/07/2025 19:00
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4º CAROT |
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Remetidos os autos |
25/07/2025 08:00
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4º CAROT |
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Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial |
30/04/2025
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004. |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
28/04/2025
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: Autos em triagem: Conferência decurso de prazo. |
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Juntada de petição eletrônica |
22/02/2025 15:19
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Protocolo Eletrônico: 5002543-44.2022.8.13.0433/003.026 Documentos: Procuração, Petição |
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Juntada de petição eletrônica |
18/02/2025 08:17
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Protocolo Eletrônico: 5002543-44.2022.8.13.0433/003.024 Documento: Ciência ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
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Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial |
17/02/2025
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004 |
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Juntada de petição eletrônica |
14/02/2025 13:31
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Protocolo Eletrônico: 5002543-44.2022.8.13.0433/004.002 Documento: Embargos de Declaração |
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Disponibilizado Acórdão para consulta: |
13/02/2025
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A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Comunicado o acórdão em: |
11/02/2025
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"EM REMESSA NECESSÁRIA, REFORMARAM A R. SENTENÇA. PREJUDICADO O RECURSO VOLUNTÁRIO, VENCIDOS O PRIMEIRO E O TERCEIRO VOGAIS." |
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Comunicação enviada ao DJEN |
11/02/2025
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JONAIR SOARES E SILVA Remessa para ciência do acórdão - A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consulta Processual / 2ª Instância / Todos Andamentos. |
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Resultado do julgamento: |
04/02/2025
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Provido(s) |
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Designado para julgamento virtual |
04/02/2025 08:00
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Deliberação em sessão |
26/11/2024
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Julgamento com divergência - art. 942 |
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Designado para julgamento virtual |
26/11/2024 08:00
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
29/10/2024
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos devolvidos |
23/10/2024 15:20
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Para inclusão em pauta |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
27/09/2024 17:30
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Des.(a) Sandra Fonseca |
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Juntada de documento |
27/09/2024
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: Ofício nº 46465 / 2024 - SEJUD/SEPAD/NUGEPNAC/COPREC; DESPACHO SEJUD/SEPAD Nº 20338946 / 2024; MANIFESTAÇÃO. |
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Levantamento da suspensão ou sobrestamento |
27/09/2024
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
06/09/2023
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Sobrestado o processamento até julgamento do IRDR 1.0000.16.038002-8/000, Tema IRDR 00023, em tramitação no Tribunal de Justiça de Minas Gerais. |
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Sem manifestação da parte |
11/07/2023
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de AGE/MG - ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, referente à parte ESTADO DE MINAS GERAIS em 10/07/2023 23:59 |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
03/07/2023
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Sobrestamento até julgamento do Tema IRDR nº 1.0000.16.038002-8/000, Tema IRDR 00023, em tramitação no Tribunal de Justiça de Minas Gerais. |
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Comunicação eletrônica enviada: |
03/07/2023
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às partes |
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Decisão interlocutória: |
03/07/2023 17:28
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Determinada suspensão do processo Des.(a) Sandra Fonseca |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
03/07/2023
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos devolvidos |
29/06/2023 18:15
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: |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
26/06/2023 11:54
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Des.(a) Sandra Fonseca |
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Juntada de petição eletrônica |
26/06/2023 11:11
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Protocolo Eletrônico: 5002543-44.2022.8.13.0433/003.019 Documento: Petição |
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Expedição de |
19/06/2023
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: Intimação via sistema por motivo de remessa para se manifestar sobre a preliminar de não conhecimento do recurso suscitada nas contrarrazões (doc. nº 87). ESTADO DE MINAS GERAIS representado por AGE/MG - ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
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Decisão interlocutória: |
19/06/2023 16:28
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: Vista ao apelante Des.(a) Sandra Fonseca |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
21/06/2023
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos devolvidos |
19/06/2023 15:30
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: 6º CACIV - UPMC |
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Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) |
07/06/2023 10:44
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Des.(a) Sandra Fonseca 6º CACIV - UPMC |
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Liberado para distribuição |
07/06/2023 10:38
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COAPUB |
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Remetidos os autos eletrônicos |
07/06/2023 09:05
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Direito Público / Penal - Protocolo Eletrônico: 5002543-44.2022.8.13.0433/003.016 COAPUB |
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Recebidos no TJMG |
07/06/2023 09:05
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Direito Público / Penal - Protocolo Eletrônico: 5002543-44.2022.8.13.0433/003.016 |
