NUMERAÇÃO ÚNICA: 5002543-44.2022.8.13.0433 - Processo Eletrônico
4º Cartório de Recursos a Outros Tribunais - Unid. Goiás
BAIXADO
Câmara:
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
Classe:
Agravo em Resp
Quantidade Apenso:
-
Assunto:
Demissão ou Exoneração < Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância < Servidor Público Civil < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Data Cadastramento:
10/10/2025
Assistência Judiciária: S
Quantidade Volumes:
-
Recolhimento Taxa: N
Liminar: N
Isenção Prévia: Assistência Judiciaria
Setor Tribunal:
4º carot
Segredo Justiça: Não
Acordão:
-
Data Baixa:
01/09/2026
Juiz(a):
-
Atuação Juiz(a): Decisão
Juiz(a) Coator:
-
Procurador:
-
Relator: Des(a). Márcio Idalmo Santos Miranda
Relator Anterior: Des(a). Marcos Lincoln
Distribuição:
Tipo Distribuição:
Por cadastramento
Distribuição Anterior:
; 21/10/2025
Protocolo:
-
Classe Origem:
-
Vara Origem:
-
Comarca Origem:
Montes claros
Processo Siscom:
-
Documento Origem:
10000220693006005
Tipo Documento Origem:
Agravo de instrumento - stj
Acórdãos