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2ª Instância - Dados do processo

Dados Completos

NÚMERO TJMG: 1.0000.22.069300-6/006 NUMERAÇÃO ÚNICA: 5002543-44.2022.8.13.0433 - Processo Eletrônico
4º Cartório de Recursos a Outros Tribunais - Unid. Goiás BAIXADO

Câmara:  PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA  
Classe:  Recurso Extraordinário Quantidade Apenso: -
Assunto:  Demissão ou Exoneração < Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância < Servidor Público Civil < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Data Cadastramento: 30/05/2025 Assistência Judiciária: S
Quantidade Volumes: - Recolhimento Taxa: N
Liminar: N Isenção Prévia: Assistência Judiciaria
Setor Tribunal: 4º carot Segredo Justiça: Não
Acordão: - Data Baixa: 01/09/2026
Juiz(a): - Atuação Juiz(a): Decisão
Juiz(a) Coator: - Procurador: -
Relator: Des(a). Márcio Idalmo Santos Miranda  
Relator Anterior: Des(a). Marcos Lincoln  
Distribuição: Tipo Distribuição: Por cadastramento
Distribuição Anterior: ; 28/07/2025 Protocolo: -
Classe Origem: - Vara Origem: -
Comarca Origem: Montes claros Processo Siscom: -
Documento Origem: 10000220693006004 Tipo Documento Origem: Recurso extraordinário
SITUAÇÃO ATUAL
Última(s) Movimentação(ões):
Ver movimentações no processo principal    01/09/2026    /003
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    16/10/2025    /007
Transitado em Julgado    16/10/2025   

Todos Andamentos Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados
PARTE(S) DO PROCESSO

Recorrente(s):  JONAIR SOARES E SILVA
Recorrido(a)(s):  ESTADO DE MINAS GERAIS

Todas as Partes/Advogados
DOCUMENTOS DO PROCESSO
Acórdãos
Extratos de Julgamento

Consulta realizada em 08/11/2026 às 09:23:15