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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal, os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade da informação.

2ª Instância - Processos encontrados

Dados Resumidos

 
 
 
 
Processos nesta página: 3
NÚMERO TJMG: 1.0000.22.199628-3/001 NUMERAÇÃO ÚNICA: 1996291-17.2022.8.13.0000
NÚMERO VERIFICADOR DO ACÓRDÃO: 100002219962830012023222101
Cartório da 3ª Câmara Cível - Pça Milton Campos BAIXADO Principal

Classe:  Agravo de Instrumento-Cv Processo Siscom:  ..
Assunto:  Obra Pública Paralisada < Obras Públicas < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:  3ª CÂMARA CÍVEL
Documento Origem:  50276577720228130079 Tipo Documento Origem:  Petição inicial
Data Cadastramento:  24/08/2022 Data Distribuição:  25/08/2022

Agravante(s):  ESTADO DE MINAS GERAIS
Agravado(a)(s):  MUNICÍPIO DE CONTAGEM

Última(s) Movimentação(ões):
  Baixa definitiva processo eletrônico    26/05/2025    
  Comunicação eletrônica enviada:    26/05/2025     3ª FAZ/EMPRESARIAL Motivo: Baixa
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    11/08/2023     /003

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados

Consulta realizada em 11/11/2026 às 23:51:12 - (.25)
NÚMERO TJMG: 1.0000.22.199628-3/002 NUMERAÇÃO ÚNICA: 1996291-17.2022.8.13.0000
NÚMERO VERIFICADOR DO ACÓRDÃO: 1000022199628300220231779112
Cartório da 3ª Câmara Cível - Pça Milton Campos BAIXADO Principal

Classe:  Embargos de Declaração-Cv Processo Siscom:  ..
Assunto:  Obra Pública Paralisada < Obras Públicas < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:  3ª CÂMARA CÍVEL
Documento Origem:  10000221996283001 Tipo Documento Origem:  Embargos de Declaração
Data Cadastramento:  16/03/2023 Data Distribuição:  17/03/2023

Embargante(s):  ESTADO DE MINAS GERAIS
Embargado(a)(s):  MUNICÍPIO DE CONTAGEM

Última(s) Movimentação(ões):
  Ver movimentações no processo principal    26/05/2025     /001
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    11/08/2023     /003
  Recebidos os autos    11/08/2023 08:00    4º CAROT

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados

Consulta realizada em 11/11/2026 às 23:51:13 - (.25)
NÚMERO TJMG: 1.0000.22.199628-3/003 NUMERAÇÃO ÚNICA: 1996291-17.2022.8.13.0000
4º Cartório de Recursos a Outros Tribunais - Unid. Goiás BAIXADO

Classe:  Recurso Especial Processo Siscom:  ..
Assunto:  Obra Pública Paralisada < Obras Públicas < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:  PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
Documento Origem:  10000221996283002 Tipo Documento Origem:  Recurso Especial
Data Cadastramento:  10/08/2023 Data Distribuição:  02/07/2024

Recorrente(s):  ESTADO DE MINAS GERAIS
Recorrido(a)(s):  MUNICÍPIO DE CONTAGEM

Última(s) Movimentação(ões):
  Ver movimentações no processo principal    26/05/2025     /001
  Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:    26/05/2025     Negaram provimento
  Juntada de documento    23/05/2025     : Decisão do STJ.

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados

Consulta realizada em 11/11/2026 às 23:51:13 - (.25)