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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

2ª Instância - Dados do processo

Dados Completos

NÚMERO TJMG: 1.0000.22.199628-3/002 NUMERAÇÃO ÚNICA: 1996291-17.2022.8.13.0000 - Processo Eletrônico
Cartório da 3ª Câmara Cível - Pça Milton Campos BAIXADO Principal

Câmara:  3ª CÂMARA CÍVEL  
Classe:  Embargos de Declaração-Cv Quantidade Apenso: -
Assunto:  Obra Pública Paralisada < Obras Públicas < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Data Cadastramento: 16/03/2023 Assistência Judiciária: N
Quantidade Volumes: - Recolhimento Taxa: N
Liminar: N Isenção Prévia: Não informado
Setor Tribunal: 3º caciv - upmc Segredo Justiça: Não
Acordão: - Data Baixa: 26/05/2025
Juiz(a): - Atuação Juiz(a): Decisão
Juiz(a) Coator: - Procurador: -
Relator: Des(a). Jair Varão  
Distribuição: Tipo Distribuição: Por cadastramento
Distribuição Anterior: - Protocolo: -
Classe Origem: - Vara Origem: -
Comarca Origem: Contagem Processo Siscom: -
Documento Origem: 10000221996283001 Tipo Documento Origem: Embargos de declaração
SITUAÇÃO ATUAL
Última(s) Movimentação(ões):
Ver movimentações no processo principal    26/05/2025    /001
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    11/08/2023    /003
Recebidos os autos    11/08/2023    4º CAROT

Todos Andamentos Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados
PARTE(S) DO PROCESSO

Embargante(s):  ESTADO DE MINAS GERAIS
Embargado(a)(s):  MUNICÍPIO DE CONTAGEM

Todas as Partes/Advogados
DOCUMENTOS DO PROCESSO
Acórdãos
Extratos de Julgamento

Consulta realizada em 12/11/2026 às 00:26:20