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Baixa definitiva processo eletrônico |
26/05/2025
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Comunicação eletrônica enviada: |
26/05/2025
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3ª FAZ/EMPRESARIAL Motivo: Baixa |
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Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial |
11/08/2023
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/003 |
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Recebidos os autos |
11/08/2023 08:00
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4º CAROT |
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Remetidos os autos |
10/08/2023 13:25
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4º CAROT |
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Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial |
17/03/2023
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1.0000.22.199628-3/002 |
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Juntada de petição eletrônica |
16/03/2023 18:02
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Protocolo Eletrônico: 1996291-17.2022.8.13.0000/002.002 Documento: Embargos de Declaração |
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Juntada de petição eletrônica |
14/03/2023 12:49
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Protocolo Eletrônico: 1996291-17.2022.8.13.0000/001.024 Documento: Ciência ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
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Comunicação eletrônica enviada: |
23/02/2023
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3ª FAZ/EMPRESARIAL Motivo: Remessa para ciência do acórdão |
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Disponibilizado Acórdão para consulta: |
27/02/2023
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A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Comunicado o acórdão em: |
23/02/2023
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"REJEITARAM A PRELIMINAR E DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO" Proferiram sustentação oral o(a) Dr(a). PAULO DE TARSO JACQUES DE CARVALHO (Advocacia Geral do Estado) pelo(a) agravante(s) e o(a) Dr(a). KELLY AMARAL RIBEIRO pelo(a) agravado(a)(s). |
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Resultado do julgamento: |
16/02/2023
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Provido(s) em parte |
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Juntada de petição eletrônica |
14/12/2022 09:17
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Protocolo Eletrônico: 1996291-17.2022.8.13.0000/001.019 Documentos: Procuração, Petição |
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Autos incluídos na pauta de julgamento de |
16/02/2023 13:30
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A sessão será realizada PRESENCIALMENTE em plenário do Tribunal de Justiça, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.340/PR/2022. A inscrição para sustentação oral ou assistência poderá ser encaminhada ao e-mail institucional do Cartório (caciv3@tjmg.jus.br), com confirmação de leitura e antecedência mínima prevista no art. 104, RITJMG. |
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Julgamento previsto para: |
16/02/2023 13:30
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Cancelada a indicação de julgamento virtual |
09/02/2023 14:00
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
13/12/2022
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: manifestação contrária à realização do julgamento virtual. |
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Juntada de petição eletrônica |
13/12/2022 10:01
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Protocolo Eletrônico: 1996291-17.2022.8.13.0000/001.018 Documento: Petição |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
13/12/2022
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Designado para julgamento virtual |
09/02/2023 14:00
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Autos devolvidos |
07/12/2022 07:51
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Para inclusão em pauta |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
21/11/2022 11:00
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Des.(a) Jair Varão |
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Juntada de petição eletrônica |
18/11/2022 12:53
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Protocolo Eletrônico: 1996291-17.2022.8.13.0000/001.017 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
20/10/2022
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Declaramos que foi bloqueado o acesso ao documento eletrônico. de não manifestação do Município por indevida a movimentação |
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Expedição de |
20/10/2022
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: Intimação via sistema por motivo de Remessa para parecer. PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
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Sem manifestação da parte |
20/10/2022
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de MUNICÍPIO DE CONTAGEM em 19/10/2022 23:59 |
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Juntada de petição eletrônica |
19/10/2022 21:21
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Protocolo Eletrônico: 1996291-17.2022.8.13.0000/001.014 Documentos: Procuração, Petição |
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Comunicação eletrônica enviada: |
26/08/2022
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Ao Agravante para ciência da decisão |
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Expedição de |
26/08/2022
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: Intimação via sistema por motivo de Remessa para contrarrazões. MUNICÍPIO DE CONTAGEM |
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Comunicação eletrônica enviada: |
26/08/2022
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3ª FAZ/EMPRESARIAL Motivo: Remessa para ciência do despacho/decisão ao JD |
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Decisão interlocutória: |
26/08/2022 08:22
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Decisão requisita informações Des.(a) Jair Varão |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
30/08/2022
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos devolvidos |
25/08/2022 18:15
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: com despacho/ decisão 3º CACIV - UPMC |
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Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) |
25/08/2022 13:05
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Des.(a) Jair Varão 3º CACIV - UPMC |
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Autos recebidos |
25/08/2022 09:55
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COMED |
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Remetidos os autos |
24/08/2022 18:43
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Direito Público / Penal - Protocolo Eletrônico: 1996291-17.2022.8.13.0000/001.009 COMED |
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Recebidos no TJMG |
24/08/2022 18:43
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Direito Público / Penal - Protocolo Eletrônico: 1996291-17.2022.8.13.0000/001.009 |
