Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados
nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal,
os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas
e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade
da informação.
Indenização por Dano Moral < Responsabilidade Civil < DIREITO CIVIL
Câmara:
1ª CÂMARA CÍVEL
Documento Origem:
10000220379622001
Tipo Documento Origem:
Embargos de Declaração
Data Cadastramento:
18/07/2022
Data Distribuição:
18/07/2022
Embargante(s):
MUNICIPIO DE ITAU DE MINAS
Embargado(a)(s):
Menor representado(a)(s) por EDER JUNIOR VASCONCELOS
Última(s) Movimentação(ões):
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
30/01/2023
/003
Juntada de petição eletrônica
17/11/2022 10:08
Protocolo Eletrônico: 0000786-45.2018.8.13.0529/002.005 Documento: Ciência ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO
Disponibilizado Acórdão para consulta:
16/11/2022
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
