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2ª Instância - Dados do processo

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NÚMERO TJMG 1.0000.22.037962-2/001 NUMERAÇÃO ÚNICA: 0000786-45.2018.8.13.0529
Cartório da 1ª Câmara Cível - Pça Milton Campos BAIXADO Principal

  Baixa definitiva processo eletrônico    30/08/2023   
  Comunicação eletrônica enviada:    30/08/2023    SECRETARIA DO JUÍZO Motivo: Trânsito
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    18/01/2023    /003
  Juntada de petição eletrônica    18/01/2023 11:44   Protocolo Eletrônico: 0000786-45.2018.8.13.0529/003.002 Documento: Embargos de Declaração
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    09/09/2022    /002
  Juntada de petição eletrônica    19/07/2022 08:51   Protocolo Eletrônico: 0000786-45.2018.8.13.0529/001.018 Documento: Ciência ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    18/07/2022    /002
  Juntada de petição eletrônica    18/07/2022 11:17   Protocolo Eletrônico: 0000786-45.2018.8.13.0529/002.002
  Disponibilizado Acórdão para consulta:    18/07/2022    A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
  Comunicado o acórdão em:    14/07/2022    "DERAM PROVIMENTO AO RECURSO"
  Resultado do julgamento:    12/07/2022    Provido(s)
  Autos devolvidos    01/07/2022 12:10   :
  Autos conclusos/remetidos, Des.    03/06/2022 13:31   1º Vogal Des.(a) Washington Ferreira
  Designado para julgamento virtual    12/07/2022 08:00  
  Autos devolvidos    03/06/2022 13:03   :
  Autos conclusos à relatoria, Des. (a)    14/03/2022 08:09   Des.(a) Armando Freire
  Juntada de petição eletrônica    14/03/2022 08:07   Protocolo Eletrônico: 0000786-45.2018.8.13.0529/001.015 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO
  Expedição de    24/02/2022    : Intimação via sistema por motivo de Remessa para parecer. PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
  Decisão interlocutória:    24/02/2022 16:32   : Determino a remessa dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça. Des.(a) Armando Freire
  Disponibilizada despacho/decisão para consulta:    03/03/2022    A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
  Autos devolvidos    24/02/2022 16:28   : 1º CACIV - UPMC
  Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)    23/02/2022 16:54   Des.(a) Armando Freire 1º CACIV - UPMC
  Liberado para distribuição    23/02/2022 16:40   COTRI
  Remetidos os autos eletrônicos    23/02/2022 16:35   Direito Público / Penal - Protocolo Eletrônico: 0000786-45.2018.8.13.0529/001.012 COTRI
  Recebidos no TJMG    23/02/2022 16:35   Direito Público / Penal - Protocolo Eletrônico: 0000786-45.2018.8.13.0529/001.012

Consulta realizada em 22/04/2025 às 06:58:30