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| NÚMERO TJMG 1.0000.22.037962-2/002 | NUMERAÇÃO ÚNICA: 0000786-45.2018.8.13.0529 |
| Cartório da 1ª Câmara Cível - Pça Milton Campos | BAIXADO |
| Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial | 30/01/2023 | /003 | |
| Juntada de petição eletrônica | 17/11/2022 10:08 | Protocolo Eletrônico: 0000786-45.2018.8.13.0529/002.005 Documento: Ciência ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO | |
| Disponibilizado Acórdão para consulta: | 16/11/2022 | A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. | |
| Comunicado o acórdão em: | 10/11/2022 | "REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO" | |
| Resultado do julgamento: | 08/11/2022 | Embargos de Declaração não-acolhidos | |
| Designado para julgamento virtual | 08/11/2022 08:00 | ||
| Autos devolvidos | 28/09/2022 15:30 | : | |
| Juntada de petição eletrônica | 26/07/2022 09:56 | Protocolo Eletrônico: 0000786-45.2018.8.13.0529/002.003 | |
| Autos conclusos à relatoria, Des. (a) | 18/07/2022 11:20 | Des.(a) Armando Freire | |
| Petição recursal recebida no Cartório | 18/07/2022 11:17 | Direito Público / Penal - Protocolo Eletrônico: 0000786-45.2018.8.13.0529/002.002 |