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| NÚMERO TJMG 1.0000.22.037962-2/003 | NUMERAÇÃO ÚNICA: 0000786-45.2018.8.13.0529 |
| Cartório da 1ª Câmara Cível - Pça Milton Campos | BAIXADO |
| Ver movimentações no processo principal | 30/08/2023 | /001 | |
| Transitado em Julgado | 25/08/2023 23:59 | ||
| Juntada de petição eletrônica | 26/07/2023 14:39 | Protocolo Eletrônico: 0000786-45.2018.8.13.0529/003.008 | |
| Juntada de petição eletrônica | 11/07/2023 10:14 | Protocolo Eletrônico: 0000786-45.2018.8.13.0529/003.007 Documento: Ciência ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO | |
| Disponibilizado Acórdão para consulta: | 30/06/2023 | A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. | |
| Comunicado o acórdão em: | 28/06/2023 | "REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO" | |
| Resultado do julgamento: | 27/06/2023 | Embargos de Declaração não-acolhidos | |
| Designado para julgamento virtual | 27/06/2023 08:00 | ||
| Autos devolvidos | 24/04/2023 13:56 | : | |
| Diligências Cartorárias ou de Ofício | 20/03/2023 11:19 | Petição colocada à apreciação do Des. Armando Freire. Protocolo 00007864520188130529003003. | |
| Juntada de petição eletrônica | 20/03/2023 10:47 | Protocolo Eletrônico: 0000786-45.2018.8.13.0529/003.003 Documento: Petição | |
| Autos conclusos à relatoria, Des. (a) | 18/01/2023 11:55 | Des.(a) Armando Freire | |
| Petição recursal recebida no Cartório | 18/01/2023 11:44 | Direito Público / Penal - Protocolo Eletrônico: 0000786-45.2018.8.13.0529/003.002 |