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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal, os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade da informação.

2ª Instância - Processos encontrados

Dados Resumidos

 
 
 
 
Processos nesta página: 4
NÚMERO TJMG: 1.0000.21.163803-6/001 NUMERAÇÃO ÚNICA: 5128298-20.2017.8.13.0024
NÚMERO VERIFICADOR DO ACÓRDÃO: 100002116380360012022170640
Cartório da 19ª Câmara Cível - Pça Milton Campos BAIXADO Principal

Classe:  Ap Cível/Rem Necessária Processo Siscom:  ..
Assunto:  ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias < Impostos < DIREITO TRIBUTÁRIO
Câmara:  19ª CÂMARA CÍVEL
Documento Origem:  51282982020178130024 Tipo Documento Origem:  Petição inicial
Data Cadastramento:  19/08/2021 Data Distribuição:  19/08/2021

Remetente:  JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO DE BELO HORIZONTE
Apelante(s):  ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Apelado(a)(s):  ESTADO DE MINAS GERAIS e outros

Última(s) Movimentação(ões):
  Baixa definitiva processo eletrônico    10/08/2023    
  Comunicação eletrônica enviada:    10/08/2023     3ªTRIBUTÁRIOS ESTADO Motivo: Baixa
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    05/07/2022     1.0000.21.163803-6/003.

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados

Consulta realizada em 23/08/2025 às 05:18:15
NÚMERO TJMG: 1.0000.21.163803-6/002 NUMERAÇÃO ÚNICA: 5128298-20.2017.8.13.0024
NÚMERO VERIFICADOR DO ACÓRDÃO: 100002116380360022022755656
Cartório da 19ª Câmara Cível - Pça Milton Campos BAIXADO

Classe:  Embargos de Declaração-Cv Processo Siscom:  ..
Assunto:  ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias < Impostos < DIREITO TRIBUTÁRIO
Câmara:  19ª CÂMARA CÍVEL
Documento Origem:  10000211638036001 Tipo Documento Origem:  Embargos de Declaração
Data Cadastramento:  16/03/2022 Data Distribuição:  17/03/2022

Embargante(s):  ESTADO DE MINAS GERAIS
Embargado(a)(s):  HC LANCHES CAETES LTDA - ME

Última(s) Movimentação(ões):
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    05/07/2022     1.0000.21.163803-6/003.
  Recebidos os autos    05/07/2022 12:30    2º CAROT
  Remetidos os autos    30/06/2022 11:20    2º CAROT

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados

Consulta realizada em 23/08/2025 às 05:18:15
NÚMERO TJMG: 1.0000.21.163803-6/003 NUMERAÇÃO ÚNICA: 5128298-20.2017.8.13.0024
2º Cartório de Recursos a Outros Tribunais - Unid. Goiás BAIXADO Principal

Classe:  Recurso Extraordinário Processo Siscom:  ..
Assunto:  ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias < Impostos < DIREITO TRIBUTÁRIO
Câmara:  PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
Documento Origem:  10000211638036002 Tipo Documento Origem:  Recurso Extraordinário
Data Cadastramento:  27/06/2022 Data Distribuição:  05/07/2022

Recorrente(s):  ESTADO DE MINAS GERAIS
Recorrido(a)(s):  HC LANCHES CAETES LTDA - ME

Última(s) Movimentação(ões):
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    03/10/2022     1.0000.21.163803-6/004.
  Juntada de petição eletrônica    27/09/2022 07:21    Protocolo Eletrônico: 5128298-20.2017.8.13.0024/004.002 Documento: Agravo em Recurso Extraordinário
  Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência    13/09/2022    

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados

Consulta realizada em 23/08/2025 às 05:18:15
NÚMERO TJMG: 1.0000.21.163803-6/004 NUMERAÇÃO ÚNICA: 5128298-20.2017.8.13.0024
2º Cartório de Recursos a Outros Tribunais - Unid. Goiás BAIXADO

Classe:  RExt com Agravo Processo Siscom:  ..
Assunto:  ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias < Impostos < DIREITO TRIBUTÁRIO
Câmara:  PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
Documento Origem:  10000211638036003 Tipo Documento Origem:  Agravo em Rec. Extraordinário
Data Cadastramento:  27/09/2022 Data Distribuição:  03/10/2022

Agravante(s):  ESTADO DE MINAS GERAIS
Agravado(a)(s):  HC LANCHES CAETES LTDA - ME

Última(s) Movimentação(ões):
  Ver movimentações no processo principal    10/08/2023    
  Comunicação eletrônica enviada:    10/08/2023     3ªTRIBUTÁRIOS ESTADO Motivo: Remessa para ciência das decisões proferidas pelo STJ e/ou pelo STF.
  Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:    10/08/2023     Negaram seguimento

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Ligados

Consulta realizada em 23/08/2025 às 05:18:15