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Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial |
05/07/2022
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1.0000.21.163803-6/003. |
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Recebidos os autos |
05/07/2022 12:30
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2º CAROT |
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Remetidos os autos |
30/06/2022 11:20
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2º CAROT |
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Juntada de petição eletrônica |
27/06/2022 05:50
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Protocolo Eletrônico: 5128298-20.2017.8.13.0024/003.002 Documento: Recurso Extraordinário |
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Disponibilizado Acórdão para consulta: |
10/05/2022
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A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Comunicado o acórdão em: |
06/05/2022
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"REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO" |
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Resultado do julgamento: |
28/04/2022
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Embargos de Declaração não-acolhidos |
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Designado para julgamento virtual |
28/04/2022 14:00
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
11/04/2022
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos devolvidos |
07/04/2022 13:20
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Para serem colocados em "mesa" |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
28/03/2022 13:49
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Des.(a) Leite Praça |
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Juntada de petição eletrônica |
28/03/2022 13:34
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Protocolo Eletrônico: 5128298-20.2017.8.13.0024/002.004 |
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Expedição de |
24/03/2022
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: Intimação via sistema por motivo de Comunicação à parte para manifestar-se sobre despacho de ordem nº 02. HC LANCHES CAETES LTDA - ME |
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Decisão interlocutória: |
24/03/2022 12:19
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: determinou a intimação da parte embargada Des.(a) Leite Praça |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
28/03/2022
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos devolvidos |
24/03/2022 10:19
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: com despacho/decisão |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
21/03/2022 10:00
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Des.(a) Leite Praça |
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Petição recursal recebida no Cartório |
16/03/2022 12:18
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Direito Público / Penal - Protocolo Eletrônico: 5128298-20.2017.8.13.0024/002.002 |
