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Baixa definitiva processo eletrônico |
10/08/2023
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Comunicação eletrônica enviada: |
10/08/2023
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3ªTRIBUTÁRIOS ESTADO Motivo: Baixa |
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Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial |
05/07/2022
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1.0000.21.163803-6/003. |
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Recebidos os autos |
05/07/2022 12:30
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2º CAROT |
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Remetidos os autos |
30/06/2022 11:20
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2º CAROT |
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Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial |
17/03/2022
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/002 |
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Juntada de petição eletrônica |
16/03/2022 12:18
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Protocolo Eletrônico: 5128298-20.2017.8.13.0024/002.002 Documento: Embargos de Declaração |
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Disponibilizado Acórdão para consulta: |
21/02/2022
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A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Comunicado o acórdão em: |
17/02/2022
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"REJEITARAM A PRELIMINAR, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO, DERAM PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO E, NA REMESSA NECESSÁRIA, REFORMARAM, EM PARTE, A SENTENÇA." |
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Resultado do julgamento: |
10/02/2022
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Provido(s) em parte |
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Designado para julgamento virtual |
10/02/2022 14:00
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
19/11/2021
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos devolvidos |
17/11/2021 14:37
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Com "pedido de dia" para julgamento |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
26/10/2021 13:50
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Des.(a) Leite Praça |
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Juntada de documento |
26/10/2021
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: Informações |
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Juntada de petição eletrônica |
26/10/2021 13:25
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Protocolo Eletrônico: 5128298-20.2017.8.13.0024/001.018 Documento: Documentos |
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Juntada de petição eletrônica |
14/10/2021 09:27
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Protocolo Eletrônico: 5128298-20.2017.8.13.0024/001.017 Documento: Documentos |
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Juntada de petição eletrônica |
04/10/2021 18:11
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Protocolo Eletrônico: 5128298-20.2017.8.13.0024/001.016 Documentos: Documentos, Informações |
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Expedição de |
22/09/2021
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: Notificação via sistema por motivo de Diligência 1º Instância. 3ªTRIBUTÁRIOS ESTADO |
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Decisão interlocutória: |
22/09/2021 13:52
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: Determinou que se certifique se o apelado, HC LANCHES CAETE LTDA - ME, foi devidamente intimado para apresentar contrarrazões. Des.(a) Leite Praça |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
23/09/2021
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos devolvidos |
21/09/2021 13:48
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: Com Despacho/Decisão.
19ª CACIV - UPMC |
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Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) |
19/08/2021 17:30
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Des.(a) Leite Praça 19ª CACIV - UPMC |
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Liberado para distribuição |
19/08/2021 17:22
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COTRI |
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Remetidos os autos eletrônicos |
19/08/2021 11:58
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Direito Público / Penal - Protocolo Eletrônico: 5128298-20.2017.8.13.0024/001.013 COTRI |
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Recebidos no TJMG |
19/08/2021 11:58
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Direito Público / Penal - Protocolo Eletrônico: 5128298-20.2017.8.13.0024/001.013 |
