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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal, os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade da informação.

2ª Instância - Processos encontrados

Dados Resumidos

 
 
 
 
Processos nesta página: 3
NÚMERO TJMG: 1.0000.18.011525-5/002 NUMERAÇÃO ÚNICA: 5004561-43.2018.8.13.0024
NÚMERO VERIFICADOR DO ACÓRDÃO: 100001801152550022021141904
Cartório da 4ª Câmara Cível - Pça Milton Campos BAIXADO Principal

Classe:  Apelação Cível Processo Siscom:  ..
Assunto:  Multas e demais Sanções < Dívida Ativa não-tributária < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:  4ª CÂMARA CÍVEL
Documento Origem:  50045614320188130024 Tipo Documento Origem:  Petição inicial
Data Cadastramento:  06/11/2020 Data Distribuição:  09/11/2020

Apelante(s):  PRUDENTE REFEICOES LTDA
Apelado(a)(s):  ESTADO DE MINAS GERAIS

Última(s) Movimentação(ões):
  Baixa definitiva processo eletrônico    17/02/2022    
  Comunicação eletrônica enviada:    17/02/2022     5ª FAZENDA ESTADUAL Motivo: Trânsito Trânsito e Baixa)
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    22/07/2021     1.0000.18.011525-5/004.

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados

Consulta realizada em 25/11/2024 às 23:27:57
NÚMERO TJMG: 1.0000.18.011525-5/003 NUMERAÇÃO ÚNICA: 5004561-43.2018.8.13.0024
NÚMERO VERIFICADOR DO ACÓRDÃO: 100001801152550032021677552
Cartório da 4ª Câmara Cível - Pça Milton Campos BAIXADO

Classe:  Embargos de Declaração-Cv Processo Siscom:  ..
Assunto:  Multas e demais Sanções < Dívida Ativa não-tributária < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:  4ª CÂMARA CÍVEL
Documento Origem:  10000180115255002 Tipo Documento Origem:  Embargos de Declaração
Data Cadastramento:  26/02/2021 Data Distribuição:  26/02/2021

Embargante(s):  PRUDENTE REFEICOES LTDA
Embargado(a)(s):  ESTADO DE MINAS GERAIS

Última(s) Movimentação(ões):
  Ver movimentações no processo principal    16/02/2022     /002.
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    22/07/2021     1.0000.18.011525-5/004.
  Recebidos os autos    22/07/2021 10:00    2º CAROT

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados

Consulta realizada em 25/11/2024 às 23:27:58
NÚMERO TJMG: 1.0000.18.011525-5/004 NUMERAÇÃO ÚNICA: 5004561-43.2018.8.13.0024
2º Cartório de Recursos a Outros Tribunais - Unid. Goiás BAIXADO

Classe:  Recurso Especial Processo Siscom:  ..
Assunto:  Multas e demais Sanções < Dívida Ativa não-tributária < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:  PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
Documento Origem:  10000180115255002 Tipo Documento Origem:  Recurso Especial
Data Cadastramento:  28/06/2021 Data Distribuição:  22/07/2021

Recorrente(s):  PRUDENTE REFEICOES LTDA
Recorrido(a)(s):  ESTADO DE MINAS GERAIS

Última(s) Movimentação(ões):
  Ver movimentações no processo principal    16/02/2022     /002.
  Transitado em Julgado    15/02/2022 12:40    o(a) despacho/decisão.
  Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência    16/12/2021    

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados

Consulta realizada em 25/11/2024 às 23:27:58