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Ver movimentações no processo principal |
16/02/2022
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/002. |
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Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial |
22/07/2021
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1.0000.18.011525-5/004. |
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Recebidos os autos |
22/07/2021 10:00
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2º CAROT |
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Remetidos os autos |
20/07/2021 14:00
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2º CAROT |
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Disponibilizado Acórdão para consulta: |
01/06/2021
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A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Comunicado o acórdão em: |
28/05/2021
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"NÃO ACOLHERAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO." |
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Resultado do julgamento: |
27/05/2021
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Embargos de Declaração não-acolhidos |
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Designado para julgamento virtual |
27/05/2021 00:00
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Autos devolvidos |
14/05/2021 08:00
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Para serem colocados em "mesa" |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
18/05/2021
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Juntada de petição eletrônica |
25/04/2021 21:34
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Protocolo Eletrônico: 5004561-43.2018.8.13.0024/003.005 Documento: Petição |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
09/04/2021 10:00
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Des.(a) Ana Paula Caixeta |
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Sem manifestação da parte |
09/04/2021
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de AGE/MG - ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 06/04/2021 23:59 |
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Expedição de |
03/03/2021
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: Intimação via sistema por motivo de Face ao caráter modificativo atribuído aos embargos pela parte, dê-se vista ao embargado para manifestação.. AGE/MG - ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
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Autos devolvidos |
03/03/2021 16:35
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: com despacho |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
05/03/2021
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
26/02/2021 17:30
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Des.(a) Ana Paula Caixeta |
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Petição recursal recebida no Cartório |
26/02/2021 17:11
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Direito Público / Penal - Protocolo Eletrônico: 5004561-43.2018.8.13.0024/003.002 |
