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Expedientes Enviados para Publicação
| NÚMERO TJMG: 1.0000.18.011525-5/002 | NUMERAÇÃO ÚNICA: 5004561-43.2018.8.13.0024 | |
| Cartório da 4ª Câmara Cível - Pça Milton Campos | BAIXADO | Principal |
| Data pauta: 12/02/2021 |
| A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
| Data pauta: 01/02/2021 |
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Autos incluídos na pauta de julgamento de 11/02/2021, às 13:30 horas
A sessão de julgamentos presencial do dia 11/02/2021 será realizada por meio de videoconferência, nos termos da Portaria nº 1000/PR/2020. A inscrição para sustentação oral ou assistência deverá ser encaminhada somente para o e-mail caciv4@tjmg.jus.br (caso já tenha recebido o e-mail confirmando a inscrição, não é necessário enviar novamente), indicando os dados completos e em qual e-mail deseja receber o convite para a videoconferência (o e-mail será respondido com a confirmação da inscrição e demais orientações). A data limite de envio é de até 10/02/2021 às 13 horas e 30 minutos (24 horas antes do horário marcado para a sessão, conforme previsto no art. 11, II, da citada Portaria). Caso deferida a sustentação, será enviado no dia anterior ao da sessão, no e-mail indicado, o convite contendo o link de acesso para a sala de videoconferência e o procurador deverá acessá-la 10 minutos antes do horário marcado. |
| Data pauta: 09/12/2020 |
| Intimação: Designado o feito para julgamento virtual nos termos do Art.118 do RITJMG. As partes deverão se manifestar, no prazo de cinco dias, apenas em caso de eventual oposição à forma de julgamento. Havendo manifestação de oposição, o feito será incluído, oportunamente, em pauta de julgamentos de sessão presencial. |
| Data pauta: 09/11/2020 |
| Autos distribuídos e conclusos ao Des. ANA PAULA CAIXETA em 09/11/2020 |