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| NÚMERO TJMG 1.0000.18.011525-5/002 | NUMERAÇÃO ÚNICA: 5004561-43.2018.8.13.0024 | |
| Cartório da 4ª Câmara Cível - Pça Milton Campos | BAIXADO | Principal |
| Baixa definitiva processo eletrônico | 17/02/2022 | ||
| Comunicação eletrônica enviada: | 17/02/2022 | 5ª FAZENDA ESTADUAL Motivo: Trânsito Trânsito e Baixa) | |
| Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial | 22/07/2021 | 1.0000.18.011525-5/004. | |
| Recebidos os autos | 22/07/2021 10:00 | 2º CAROT | |
| Remetidos os autos | 20/07/2021 14:00 | 2º CAROT | |
| Juntada de petição eletrônica | 28/06/2021 18:21 | Protocolo Eletrônico: 5004561-43.2018.8.13.0024/004.002 Documento: Recurso Especial | |
| Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial | 26/02/2021 | 1.0000.18.011525-5/003 | |
| Juntada de petição eletrônica | 26/02/2021 17:10 | Protocolo Eletrônico: 5004561-43.2018.8.13.0024/003.002 | |
| Disponibilizado Acórdão para consulta: | 19/02/2021 | A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. | |
| Comunicado o acórdão em: | 12/02/2021 | "DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO." Proferiu sustentação oral o(a) Dr(a). ALEXANDRE ROCHA RIMULO pelo(a) apelante(s). | |
| Resultado do julgamento: | 11/02/2021 | Provido(s) em parte | |
| Autos incluídos na pauta de julgamento de | 11/02/2021 13:30 | A sessão de julgamentos presencial do dia 11/02/2021 será realizada por meio de videoconferência, nos termos da Portaria nº 1000/PR/2020. A inscrição para sustentação oral ou assistência deverá ser encaminhada somente para o e-mail caciv4@tjmg.jus.br (caso já tenha recebido o e-mail confirmando a inscrição, não é necessário enviar novamente), indicando os dados completos e em qual e-mail deseja receber o convite para a videoconferência (o e-mail será respondido com a confirmação da inscrição e demais orientações). A data limite de envio é de até 10/02/2021 às 13 horas e 30 minutos (24 horas antes do horário marcado para a sessão, conforme previsto no art. 11, II, da citada Portaria). Caso deferida a sustentação, será enviado no dia anterior ao da sessão, no e-mail indicado, o convite contendo o link de acesso para a sala de videoconferência e o procurador deverá acessá-la 10 minutos antes do horário marcado. | |
| Julgamento previsto para: | 11/02/2021 13:30 | ||
| Cancelada a indicação de julgamento virtual | 28/01/2021 00:00 | ||
| Juntada de petição eletrônica | 11/12/2020 15:25 | Protocolo Eletrônico: 5004561-43.2018.8.13.0024/002.019 Documento: Petição | |
| Designado para julgamento virtual | 28/01/2021 00:00 | ||
| Autos devolvidos | 03/12/2020 14:00 | Para inclusão em pauta | |
| Autos conclusos à relatoria, Des. (a) | 17/11/2020 18:00 | Des.(a) Ana Paula Caixeta | |
| Juntada de petição eletrônica | 17/11/2020 18:17 | Protocolo Eletrônico: 5004561-43.2018.8.13.0024/002.018 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO | |
| Expedição de | 12/11/2020 | : Intimação via sistema por motivo de Remessa para parecer. PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS | |
| Autos devolvidos | 12/11/2020 09:30 | : | |
| Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) | 09/11/2020 11:03 | Des.(a) Ana Paula Caixeta 4º CACIV - UPMC | |
| Liberado para distribuição | 06/11/2020 21:29 | COTRI | |
| Remetidos os autos eletrônicos | 06/11/2020 20:48 | Direito Público / Penal - Protocolo Eletrônico: 5004561-43.2018.8.13.0024/002.015 COTRI | |
| Recebidos no TJMG | 06/11/2020 20:48 | Direito Público / Penal - Protocolo Eletrônico: 5004561-43.2018.8.13.0024/002.015 |