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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal, os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade da informação.

2ª Instância - Processos encontrados

Dados Resumidos

 
 
 
 
Processos nesta página: 4
NÚMERO TJMG: 1.0000.19.093489-3/000 NUMERAÇÃO ÚNICA: 0934893-91.2019.8.13.0000
NÚMERO VERIFICADOR DO ACÓRDÃO: 1000019093489300020191575985
Primeiro Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500 BAIXADO Principal

Classe:  Ação Direta Inconst Processo Siscom:  ..
Assunto:  Controle de Constitucionalidade < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:  ÓRGÃO ESPECIAL
Documento Origem:  ART. 18 DA LEI 23174/18 Tipo Documento Origem:  Petição inicial
Data Cadastramento:  06/08/2019 Data Distribuição:  07/08/2019

Requerente(s):  ASSOCIAÇÃO DOS NOTÁRIOS E REGISTRADORES DE MINAS GERAIS e outro(a)(s) e outros
Requerido(a)(s):  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outro(a)(s) e outros
Interessado(s):  ESTADO DE MINAS GERAIS

Última(s) Movimentação(ões):
  Baixa definitiva processo eletrônico    09/11/2022    
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    27/03/2021     /003.
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    17/12/2020     /002.

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados

Consulta realizada em 22/11/2024 às 04:38:25
NÚMERO TJMG: 1.0000.19.093489-3/001 NUMERAÇÃO ÚNICA: 0934893-91.2019.8.13.0000
NÚMERO VERIFICADOR DO ACÓRDÃO: 1000019093489300120201220748
Primeiro Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500 BAIXADO

Classe:  Embargos de Declaração-Cv Processo Siscom:  ..
Assunto:  Controle de Constitucionalidade < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:  ÓRGÃO ESPECIAL
Documento Origem:  ART. 18 DA LEI 23174/18 Tipo Documento Origem:  Embargos de Declaração
Data Cadastramento:  17/08/2020 Data Distribuição:  18/08/2020

Embargante(s):  ASSOCIAÇÃO DOS NOTÁRIOS E REGISTRADORES DE MINAS GERAIS e outro(a)(s) e outros
Embargado(a)(s):  PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE MINAS GERAIS e outros

Última(s) Movimentação(ões):
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    27/03/2021     /003.
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    12/03/2021     /002.
  Recebidos os autos    12/03/2021 19:00    1º CAROT

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados

Consulta realizada em 22/11/2024 às 04:38:25
NÚMERO TJMG: 1.0000.19.093489-3/002 NUMERAÇÃO ÚNICA: 0934893-91.2019.8.13.0000
1º Cartório de Recursos a Outros Tribunais - Unid. Goiás BAIXADO

Classe:  Recurso Extraordinário Processo Siscom:  ..
Assunto:  Controle de Constitucionalidade < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:  PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
Documento Origem:  ART. 18 DA LEI 23174/18 Tipo Documento Origem:  Recurso Extraordinário
Data Cadastramento:  16/12/2020 Data Distribuição:  04/07/2022

Recorrente(s):  PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE MINAS GERAIS
Recorrido(a)(s):  ASSOCIAÇÃO DOS NOTÁRIOS E REGISTRADORES DE MINAS GERAIS e outros
Interessado(a)s:  ESTADO DE MINAS GERAIS

Última(s) Movimentação(ões):
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    27/03/2021     /003.
  Juntada de petição eletrônica    26/03/2021 15:47    Protocolo Eletrônico: 0934893-91.2019.8.13.0000/002.013
  Juntada de petição eletrônica    16/03/2021 11:25    Protocolo Eletrônico: 0934893-91.2019.8.13.0000/003.002

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados

Consulta realizada em 22/11/2024 às 04:38:25
NÚMERO TJMG: 1.0000.19.093489-3/003 NUMERAÇÃO ÚNICA: 0934893-91.2019.8.13.0000
1º Cartório de Recursos a Outros Tribunais - Unid. Goiás BAIXADO

Classe:  RExt com Agravo Processo Siscom:  ..
Assunto:  Controle de Constitucionalidade < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:  PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
Documento Origem:  ART. 18 DA LEI 23174/18 Tipo Documento Origem:  Agravo em Rec. Extraordinário
Data Cadastramento:  16/03/2021 Data Distribuição:  04/07/2022

Agravante(s):  PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE MINAS GERAIS
Agravado(a)(s):  ASSOCIAÇÃO DOS NOTÁRIOS E REGISTRADORES DE MINAS GERAIS e outros
Interessado(s):  ESTADO DE MINAS GERAIS

Última(s) Movimentação(ões):
  Ver movimentações no processo principal    08/11/2022    
  Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:    08/11/2022     Negaram seguimento
  Diligências Cartorárias ou de Ofício    13/06/2022     Processo eletrônico aguardando retorno de decisão a ser proferida pelo STJ ou STF:

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Ligados

Consulta realizada em 22/11/2024 às 04:38:25