Versão de 12/08/2025 08:42
Melhor visualizado nas versões mais recentes dos navegadores Internet Explorer, Google Chrome ou Mozilla Firefox.
» Consultas » Andamento Processual » 2ª Instância » Resultados
2ª Instância - Dados do processo
Dados Completos
| Câmara:
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
|
|
| Classe:
RExt com Agravo
|
Quantidade Apenso:
-
|
| Assunto:
Controle de Constitucionalidade < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
|
| Data Cadastramento:
16/03/2021
|
Assistência Judiciária: N |
| Quantidade Volumes:
-
|
Recolhimento Taxa: N |
| Liminar: N |
Isenção Prévia: Não informado |
| Setor Tribunal:
1º carot
|
Segredo Justiça: Não |
| Acordão:
-
|
Data Baixa:
09/11/2022
|
| Juiz(a):
-
|
Atuação Juiz(a): Decisão |
| Juiz(a) Coator:
-
|
Procurador:
-
|
| Relator: Des(a). Alberto Vilas Boas |
|
| Relator Anterior: Des(a). José Flávio de Almeida |
|
| Distribuição: |
Tipo Distribuição:
Por cadastramento
|
| Distribuição Anterior:
; 16/03/2021
|
Protocolo:
-
|
| Classe Origem:
-
|
Vara Origem:
-
|
| Comarca Origem:
Belo horizonte
|
Processo Siscom:
-
|
| Documento Origem:
ART. 18 DA LEI 23174/18
|
Tipo Documento Origem:
Agravo em rec. extraordinário
|
| Última(s) Movimentação(ões): |
| Ver movimentações no processo principal |
08/11/2022
|
|
| Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: |
08/11/2022
|
Negaram seguimento |
| Diligências Cartorárias ou de Ofício |
13/06/2022
|
Processo eletrônico aguardando retorno de decisão a ser proferida pelo STJ ou STF: |
| Agravante(s): |
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE MINAS GERAIS |
| Agravado(a)(s): |
ASSOCIAÇÃO DOS NOTÁRIOS E REGISTRADORES DE MINAS GERAIS e outros |
| Interessado(s): |
ESTADO DE MINAS GERAIS |
Acórdãos
|
|
|
|
|
Extratos de Julgamento
|
|
|
Consulta realizada em 18/10/2025 às 08:31:39
