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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal, os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade da informação.

2ª Instância - Processos encontrados

Dados Resumidos

 
 
 
 
Processos nesta página: 5
NÚMERO TJMG: 1.0000.19.038673-0/001 NUMERAÇÃO ÚNICA: 0386748-61.2019.8.13.0000
Cartório da 5ª Câmara Cível - Pça Milton Campos BAIXADO Principal

Classe:  Agravo de Instrumento-Cv Processo Siscom:  ..
Assunto:  Antecipação de Tutela / Tutela Específica < Processo e Procedimento < DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Câmara:  5ª CÂMARA CÍVEL
Documento Origem:  50380001620168130024 Tipo Documento Origem:  Petição inicial
Data Cadastramento:  15/04/2019 Data Distribuição:  15/04/2019

Agravante(s):  ESTADO DE MINAS GERAIS
Agravado(a)(s):  CONDOMINIO DO TERRA PARQUE SHOPPING

Última(s) Movimentação(ões):
  Baixa definitiva processo eletrônico    11/05/2022    
  Comunicação eletrônica enviada:    11/05/2022     3ªTRIBUTÁRIOS ESTADO Motivo: Baixa
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    03/08/2020     004

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados

Consulta realizada em 24/04/2024 às 22:14:51
NÚMERO TJMG: 1.0000.19.038673-0/002 NUMERAÇÃO ÚNICA: 0386748-61.2019.8.13.0000
NÚMERO VERIFICADOR DO ACÓRDÃO: 100001903867300022020403002
Cartório da 5ª Câmara Cível - Pça Milton Campos BAIXADO

Classe:  Agravo Interno Cv Processo Siscom:  ..
Assunto:  Antecipação de Tutela / Tutela Específica < Processo e Procedimento < DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Câmara:  5ª CÂMARA CÍVEL
Documento Origem:  10000190386730001 Tipo Documento Origem:  Agravo Inominado
Data Cadastramento:  03/10/2019 Data Distribuição:  04/10/2019

Agravante(s):  CONDOMINIO DO TERRA PARQUE SHOPPING
Agravado(a)(s):  ESTADO DE MINAS GERAIS

Última(s) Movimentação(ões):
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    03/08/2020     004
  Recebidos os autos    03/08/2020 14:05    3º CAROT
  Remetidos os autos    31/07/2020 13:15    3º CAROT

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Consulta realizada em 24/04/2024 às 22:14:51
NÚMERO TJMG: 1.0000.19.038673-0/003 NUMERAÇÃO ÚNICA: 0386748-61.2019.8.13.0000
NÚMERO VERIFICADOR DO ACÓRDÃO: 100001903867300032020677533
Cartório da 5ª Câmara Cível - Pça Milton Campos BAIXADO

Classe:  Embargos de Declaração-Cv Processo Siscom:  ..
Assunto:  Antecipação de Tutela / Tutela Específica < Processo e Procedimento < DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Câmara:  5ª CÂMARA CÍVEL
Documento Origem:  10000190386730002 Tipo Documento Origem:  Embargos de Declaração
Data Cadastramento:  08/05/2020 Data Distribuição:  08/05/2020

Embargante(s):  CONDOMINIO DO TERRA PARQUE SHOPPING
Embargado(a)(s):  ESTADO DE MINAS GERAIS

Última(s) Movimentação(ões):
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    03/08/2020     004
  Recebidos os autos    03/08/2020 14:05    3º CAROT
  Remetidos os autos    31/07/2020 13:15    3º CAROT

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Consulta realizada em 24/04/2024 às 22:14:51
NÚMERO TJMG: 1.0000.19.038673-0/004 NUMERAÇÃO ÚNICA: 0386748-61.2019.8.13.0000
3º Cartório de Recursos a Outros Tribunais - Unid. Goiás BAIXADO

Classe:  Recurso Especial Processo Siscom:  ..
Assunto:  Antecipação de Tutela / Tutela Específica < Processo e Procedimento < DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Câmara:  PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
Documento Origem:  10000190386730003 Tipo Documento Origem:  Recurso Especial
Data Cadastramento:  30/07/2020 Data Distribuição:  03/08/2020

Recorrente(s):  CONDOMINIO DO TERRA PARQUE SHOPPING
Recorrido(a)(s):  ESTADO DE MINAS GERAIS

Última(s) Movimentação(ões):
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    01/09/2021     005
  Sem manifestação da parte    04/03/2021     de AGE/MG - ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, referente à parte ESTADO DE MINAS GERAIS em 02/03/2021 23:59
  Juntada de petição eletrônica    02/03/2021 15:38    Protocolo Eletrônico: 0386748-61.2019.8.13.0000/005.002 Documento: Agravo Interno Cível

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Consulta realizada em 24/04/2024 às 22:14:51
NÚMERO TJMG: 1.0000.19.038673-0/005 NUMERAÇÃO ÚNICA: 0386748-61.2019.8.13.0000
3º Cartório de Recursos a Outros Tribunais - Unid. Goiás BAIXADO

Classe:  Agravo em Resp Processo Siscom:  ..
Assunto:  Antecipação de Tutela / Tutela Específica < Processo e Procedimento < DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Câmara:  PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
Documento Origem:  10000190386730004 Tipo Documento Origem:  Agravo Interno Cível
Data Cadastramento:  02/03/2021 Data Distribuição:  01/09/2021

Agravante(s):  CONDOMINIO DO TERRA PARQUE SHOPPING
Agravado(a)(s):  ESTADO DE MINAS GERAIS

Última(s) Movimentação(ões):
  Ver movimentações no processo principal    11/05/2022    
  Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:    10/05/2022     Não conheceram do recurso
  Diligências Cartorárias ou de Ofício    16/02/2022     Processo eletrônico aguardando retorno de decisão a ser proferida pelo STJ ou STF:

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Consulta realizada em 24/04/2024 às 22:14:51