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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

2ª Instância - Dados do processo

Dados Completos

NÚMERO TJMG: 1.0000.19.038673-0/004 NUMERAÇÃO ÚNICA: 0386748-61.2019.8.13.0000 - Processo Eletrônico
3º Cartório de Recursos a Outros Tribunais - Unid. Goiás BAIXADO

Câmara:  PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA  
Classe:  Recurso Especial Quantidade Apenso: -
Assunto:  Antecipação de Tutela / Tutela Específica < Processo e Procedimento < DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Data Cadastramento: 30/07/2020 Assistência Judiciária: N
Quantidade Volumes: - Recolhimento Taxa: N
Liminar: N Isenção Prévia: Não informado
Setor Tribunal: 3º carot Segredo Justiça: Não
Acordão: - Data Baixa: 11/05/2022
Juiz(a): - Atuação Juiz(a): Decisão
Juiz(a) Coator: - Procurador: -
Relator: Des(a). José Flávio de Almeida  
Distribuição: Tipo Distribuição: Por cadastramento
Distribuição Anterior: - Protocolo: -
Classe Origem: - Vara Origem: -
Comarca Origem: Belo horizonte Processo Siscom: -
Documento Origem: 10000190386730003 Tipo Documento Origem: Recurso especial
SITUAÇÃO ATUAL
Última(s) Movimentação(ões):
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    01/09/2021    005
Sem manifestação da parte    04/03/2021    de AGE/MG - ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, referente à parte ESTADO DE MINAS GERAIS em 02/03/2021 23:59
Juntada de petição eletrônica    02/03/2021    Protocolo Eletrônico: 0386748-61.2019.8.13.0000/005.002 Documento: Agravo Interno Cível

Todos Andamentos Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados
PARTE(S) DO PROCESSO

Recorrente(s):  CONDOMINIO DO TERRA PARQUE SHOPPING
Recorrido(a)(s):  ESTADO DE MINAS GERAIS

Todas as Partes/Advogados
DOCUMENTOS DO PROCESSO
Acórdãos
Extratos de Julgamento

Consulta realizada em 17/10/2026 às 19:03:50