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| NÚMERO TJMG 1.0000.19.038673-0/002 | NUMERAÇÃO ÚNICA: 0386748-61.2019.8.13.0000 |
| Cartório da 5ª Câmara Cível - Pça Milton Campos | BAIXADO |
| Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial | 03/08/2020 | 004 | |
| Recebidos os autos | 03/08/2020 14:05 | 3º CAROT | |
| Remetidos os autos | 31/07/2020 13:15 | 3º CAROT | |
| Ver movimentações nos autos de | 08/05/2020 15:15 | ED/003 | |
| Juntada de petição eletrônica | 08/05/2020 13:26 | Protocolo Eletrônico: 0386748-61.2019.8.13.0000/003.002 | |
| Disponibilizado Acórdão para consulta: | 28/04/2020 | A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. | |
| Comunicado o acórdão em: | 24/04/2020 | "NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO" | |
| Disponibilizado Acórdão para consulta: | 28/04/2020 | A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. | |
| Comunicado o acórdão em: | 24/04/2020 | "NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO" | |
| Resultado do julgamento: | 23/04/2020 | Não provido(s) | |
| Designado para julgamento virtual | 23/04/2020 00:00 | ||
| Cancelada a Sessão de Julgamento | 02/04/2020 | ||
| Designado para julgamento virtual | 02/04/2020 00:00 | ||
| Autos devolvidos | 28/02/2020 17:24 | Com "pedido de dia" para julgamento | |
| Autos conclusos à relatoria, Des. (a) | 03/12/2019 08:00 | Des.(a) Carlos Levenhagen | |
| Sem manifestação da parte | 28/11/2019 | de AGE/MG - ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, referente à parte ESTADO DE MINAS GERAIS em 27/11/2019 23:59 | |
| Expedição de | 04/10/2019 | : Intimação via sistema por motivo de responder ao recurso. ESTADO DE MINAS GERAIS representado por AGE/MG - ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS | |
| Petição recursal recebida no Cartório | 03/10/2019 09:20 | Direito Público / Penal - Protocolo Eletrônico: 0386748-61.2019.8.13.0000/002.002 |