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Baixa definitiva processo eletrônico |
11/05/2022
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Comunicação eletrônica enviada: |
11/05/2022
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3ªTRIBUTÁRIOS ESTADO Motivo: Baixa |
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Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial |
03/08/2020
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004 |
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Recebidos os autos |
03/08/2020 14:05
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3º CAROT |
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Remetidos os autos |
31/07/2020 13:15
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3º CAROT |
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Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial |
04/10/2019
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1.0000.19.038673-0/002 |
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Recebidos os autos |
04/10/2019 17:06
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Remetidos os autos |
03/10/2019 09:30
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5º CACIV - UPMC |
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Recebidos os autos |
03/10/2019 08:30
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Juntada de petição eletrônica |
03/10/2019 09:20
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Protocolo Eletrônico: 0386748-61.2019.8.13.0000/002.002 Documentos: Agravo Inominado, Demais Documentos à Instrução, Obs. Setor Cadastro |
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Remetidos os autos |
02/10/2019 15:25
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COMED |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
04/10/2019
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos devolvidos |
02/10/2019 15:24
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: Proceda à retificação do cadastramento do feito, procedendo-se a inclusão das peças do agravo interno na numeração sequencial nº 1.0000.19.038673-0/002. |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
30/09/2019 12:00
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Des.(a) Carlos Levenhagen |
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Juntada de petição eletrônica |
27/09/2019 15:22
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Protocolo Eletrônico: 0386748-61.2019.8.13.0000/001.032 |
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Comunicada a decisão monocrática: |
02/09/2019
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às partes |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
04/09/2019
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Dispositivo da Decisão Monocrática |
02/09/2019 15:10
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Declarada Incompetência |
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Autos devolvidos |
02/09/2019 15:10
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: com decisão monocrática reconhecendo de ofício a incompetência absoluta do juízo de origem para julgamento da ação e determino a redistribuição e remessa dos autos originários ao Juizado Especial da Comarca de Belo Horizonte |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
27/08/2019 15:23
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Des.(a) Carlos Levenhagen |
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Sem manifestação da parte |
27/08/2019
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de ESTADO DE MINAS GERAIS em 26/08/2019 23:59 |
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Juntada de petição eletrônica |
20/08/2019 17:29
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Protocolo Eletrônico: 0386748-61.2019.8.13.0000/001.027 |
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Expedição de |
07/08/2019
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: Intimação via sistema por motivo de manifestar acerca da eventual incompetência absoluta do juízo de origem para processar e julgar o feito, frente ao que estabelece a Lei nº 12.153/2009. ESTADO DE MINAS GERAIS, CONDOMINIO DO TERRA PARQUE SHOPPING |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
09/08/2019
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Decisão interlocutória: |
07/08/2019 14:48
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: Intima as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestarem acerca da eventual incompetência absoluta do juízo de origem para processar e julgar o feito, frente ao que estabelece a Lei nº 12.153/2009. Des.(a) Carlos Levenhagen |
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Autos devolvidos |
07/08/2019 14:48
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: |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
07/06/2019 08:00
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Des.(a) Carlos Levenhagen |
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Juntada de petição eletrônica |
21/05/2019 17:17
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Protocolo Eletrônico: 0386748-61.2019.8.13.0000/001.024 |
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Expedição de |
10/05/2019
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: Intimação via sistema por motivo de Remessa para ciência do despacho/decisão determinando a intimação do agravante para no prazo de 5 (cinco) dias manifestar acerca da possibilidade de inadmissão do recurso. ESTADO DE MINAS GERAIS |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
14/05/2019
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos devolvidos |
10/05/2019 10:56
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: com despacho determinando a intimação do agravante para no prazo de 5 (cinco) dias manifestar acerca da possibilidade de inadmissão do recurso |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
08/05/2019 13:50
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Des.(a) Carlos Levenhagen |
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Juntada de petição eletrônica |
07/05/2019 16:56
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Protocolo Eletrônico: 0386748-61.2019.8.13.0000/001.022 |
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Expedição de |
16/04/2019
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: Intimação via sistema por motivo de Remessa para contrarrazões. CONDOMINIO DO TERRA PARQUE SHOPPING |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
23/04/2019
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Comunicação eletrônica enviada: |
16/04/2019
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ao agravante. |
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Autos devolvidos |
16/04/2019 11:00
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: com despacho determinando a intimação do agravado para apresentar contraminuta. |
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Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) |
15/04/2019 16:40
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Des.(a) Carlos Levenhagen 5º CACIV - UPMC |
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Autos recebidos |
15/04/2019 16:15
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CODIPRE |
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Remetidos os autos |
15/04/2019 16:01
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CODISTR |
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Recebidos no TJMG |
15/04/2019 16:01
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Direito Público / Penal - Protocolo Eletrônico: 0386748-61.2019.8.13.0000/001.018 |
