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2ª Instância - Dados do processo

Todos os Andamentos

	Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial	03/08/2020	004
	Recebidos os autos	03/08/2020 14:05	3º CAROT
	Remetidos os autos	31/07/2020 13:15	3º CAROT
	Juntada de petição eletrônica	30/07/2020 15:46	Protocolo Eletrônico: 0386748-61.2019.8.13.0000/004.002
	Disponibilizado Acórdão para consulta:	07/07/2020	A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
	Comunicado o acórdão em:	03/07/2020	"REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO"
	Disponibilizado Acórdão para consulta:	07/07/2020	A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
	Comunicado o acórdão em:	03/07/2020	"REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO"
	Resultado do julgamento:	02/07/2020	Embargos de Declaração não-acolhidos
	Sem manifestação da parte	10/06/2020	de AGE/MG - ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, referente à parte ESTADO DE MINAS GERAIS em 05/06/2020 23:59
	Designado para julgamento virtual	02/07/2020 00:00
	Autos devolvidos	09/06/2020 12:00	Para serem colocados em "mesa"
	Autos conclusos à relatoria, Des. (a)	05/06/2020 15:30	Des.(a) Carlos Levenhagen
	Juntada de petição eletrônica	05/06/2020 14:53	Protocolo Eletrônico: 0386748-61.2019.8.13.0000/003.004 Documento: Petição
	Expedição de	12/05/2020	: Intimação via sistema por motivo de Remessa para ciência do despacho/decisão que determinou a intimação da parte embargada para manifestar acerca dos Embargos de Declaração opostos pela parte contrária. ESTADO DE MINAS GERAIS representado por AGE/MG - ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
	Disponibilizada despacho/decisão para consulta:	14/05/2020	A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Despacho 10000190386730003 4786252020
	Autos devolvidos	12/05/2020 08:23	: com despacho determinando a intimação da parte embargadapara manifestar acerca dos Embargos de Declaração opostos pela parte contrária.
	Autos conclusos à relatoria, Des. (a)	08/05/2020 15:16	Des.(a) Carlos Levenhagen
	Petição recursal recebida no Cartório	08/05/2020 13:26	Direito Público / Penal - Protocolo Eletrônico: 0386748-61.2019.8.13.0000/003.002