Versão de 16/09/2026 11:09

Melhor visualizado nas versões mais recentes dos navegadores Internet Explorer, Google Chrome ou Mozilla Firefox.



O TJMG possui outros sistemas de consulta processual. Verifique também: PJe Justiça Comum e JEsp  -   PJe Recursal  -   PROJUDI  -   SEEU

» Consultas » Andamento Processual » 2ª Instância » Resultados

1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal, os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade da informação.

2ª Instância - Processos encontrados

Dados Resumidos

 
 
 
 
Processos nesta página: 1
NÚMERO TJMG: 1.0439.15.016383-0/002 NUMERAÇÃO ÚNICA: 1014384-21.2017.8.13.0000
NÚMERO VERIFICADOR DO ACÓRDÃO: 104391501638300022018991380
Segundo Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500 BAIXADO

Classe:  IRDR - Cv Processo Siscom:  ..
Assunto:  Dever de Informação < DIREITO DO CONSUMIDOR
Câmara:  2ª Seção Cível
Documento Origem:  10439150163830001 Tipo Documento Origem:  Inc.Resol.Demandas Repetitivas
Data Cadastramento:  29/11/2017 Data Distribuição:  30/11/2017

Autor:  DESEMBARGADOR(ES) DA 11ª CÂMARA CÍVEL DE BELO HORIZONTE e outros
Réu:  SEGUNDA SEÇÃO CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Interessado(a)s:  BANCO PAN S.A. e outros
Amicus curiae:  FEBRABAN - FED BRASILEIRA BANCOS

Última(s) Movimentação(ões):
  Diligências Cartorárias ou de Ofício    23/09/2019     em julgamento de mérito: Acolheram o Incidente e fixaram Tese , tese fixada.
  Diligências Cartorárias ou de Ofício    27/08/2018     em juízo de admissibilidade: Admitiram o Incidente
  Baixa definitiva processo eletrônico    12/11/2020    

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados

Consulta realizada em 10/10/2026 às 17:05:54 - (.15)