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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal, os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade da informação.

2ª Instância - Processos encontrados

Dados Resumidos

 
 
 
 
Processos nesta página: 1
NÚMERO TJMG: 1.0322.14.000145-2/002 NUMERAÇÃO ÚNICA: 1388679-19.2018.8.13.0000
NÚMERO VERIFICADOR DO ACÓRDÃO: 103221400014520022019780197
Segundo Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500 BAIXADO

Classe:  IRDR - Cv Processo Siscom:  ..
Assunto:  Obrigação de Fazer / Não Fazer < Liquidação / Cumprimento / Execução < DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Câmara:  2ª Seção Cível
Documento Origem:  10322140001452001 Tipo Documento Origem:  Inc.Resol.Demandas Repetitivas
Data Cadastramento:  05/12/2018 Data Distribuição:  14/12/2020

Suscitante:  11ª CÂMARA CÍVEL TRIBUNAL JUSTIÇA MINAS GERAIS
Suscitado(a):  2ª SEÇÃO CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Interessado(a)s:  JOSÉ ANTÔNIO VILELA FERREIRA e outros
Amicus curiae:  ORDEM ADVOGADOS BRASIL SEÇÃO MINAS GERAIS

Última(s) Movimentação(ões):
  Diligências Cartorárias ou de Ofício    25/10/2021     em julgamento de mérito: Acolheram o Incidente e fixaram Tese , tese fixada.
  Diligências Cartorárias ou de Ofício    24/06/2019     em juízo de admissibilidade: Admitiram o Incidente
  Baixa definitiva processo eletrônico    26/04/2023     -

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados

Consulta realizada em 10/10/2026 às 05:27:09 - (.40)