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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

2ª Instância - Dados do processo

Dados Completos

NÚMERO TJMG: 1.0322.14.000145-2/002 NUMERAÇÃO ÚNICA: 1388679-19.2018.8.13.0000 - Processo Eletrônico
Segundo Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500 BAIXADO

Câmara:  2ª Seção Cível  
Classe:  IRDR - Cv Quantidade Apenso: -
Assunto:  Obrigação de Fazer / Não Fazer < Liquidação / Cumprimento / Execução < DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Data Cadastramento: 05/12/2018 Assistência Judiciária: N
Quantidade Volumes: - Recolhimento Taxa: N
Liminar: N Isenção Prévia: Não informado
Setor Tribunal: 2º cafes - 356 Segredo Justiça: Não
Acordão: - Data Baixa: 02/03/2024
Juiz(a): - Atuação Juiz(a): Decisão
Juiz(a) Coator: - Procurador: -
Relator: Des(a). Luiz Carlos Gomes da Mata  
Relator Anterior: Des(a). Newton Teixeira Carvalho  
Distribuição: Tipo Distribuição: Redistribuição por dependência (art. 79 do ritjmg c/c art. 930, parágrafo único, do cpc/2015)
Distribuição Anterior: ; 10/01/2019 Protocolo: -
Classe Origem: - Vara Origem: -
Comarca Origem: Belo horizonte Processo Siscom: -
Documento Origem: 10322140001452001 Tipo Documento Origem: Inc.resol.demandas repetitivas
SITUAÇÃO ATUAL
Última(s) Movimentação(ões):
Diligências Cartorárias ou de Ofício    25/10/2021    em julgamento de mérito: Acolheram o Incidente e fixaram Tese , tese fixada.
Diligências Cartorárias ou de Ofício    24/06/2019    em juízo de admissibilidade: Admitiram o Incidente
Baixa definitiva processo eletrônico    26/04/2023    -

Todos Andamentos Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados
PARTE(S) DO PROCESSO

Suscitante:  11ª CÂMARA CÍVEL TRIBUNAL JUSTIÇA MINAS GERAIS
Suscitado(a):  2ª SEÇÃO CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Interessado(a)s:  JOSÉ ANTÔNIO VILELA FERREIRA e outros
Amicus curiae:  ORDEM ADVOGADOS BRASIL SEÇÃO MINAS GERAIS

Todas as Partes/Advogados
DOCUMENTOS DO PROCESSO
Acórdãos
Extratos de Julgamento

Consulta realizada em 10/10/2026 às 05:59:08